Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 28/2025

Dispõe sobre designar servidor para atuar no Programa Cidadescola

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, e

Considerando o Art. 53 da LC nº 79/1.999, que os Docentes e Especialistas de Educação terão direito afastar-se do cargo para exercer atividades inerentes ou correlatas as de magistério, em cargos ou funções previstos nas Unidades e/ou órgãos da Secretaria Municipal de Educação ou em outras secretarias que desenvolvam projetos educativos, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo;

Considerando a Resolução SEDUC nº 04/2.024 quedispõe sobre Projetos Especiais da Secretária Municipal de Educação de Presidente Prudente/SP;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 220/2.024, a partir do dia 01/02/2.025.

Art. 2° -  Fica designada a servidora Srª Nyejda Paião Santos Breetz, Professor I, matrícula nº 13252-7, atuar no Programa Cidadescola, alterando a jornada de trabalho de 165 horas para 200 horas mensais, partir de 01/02/2025.

Art. 3º - O desenvolvimento das funções da referida servidora será orientado pela Equipe Técnica do Programa Cidadescola.

Presidente Prudente, 13 de Fevereiro de 2.024

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação