Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital 026/2025-Vigilância Epidemiológica

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EDITAL Nº 026/2025

Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 07131/2024 Publicada na data de 29/11/2024, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) MARIA APARECIDA CALDEIRA ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0860/2025 de 31/01/2025. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 93-Vila Nova a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á RUA- JOÃO OCANHA ERRERIA- 91-RESIDENCIAL TAPAJÓS- CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 7400541001 sob pena de multa de 200 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente,17 de fevereiro de 2025.

 Elaine Aparecida Maldonado Bertacco

Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica