Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SONIA REGINA LUIZARI FONTOURA DA SILVA

Ref.Cadastral: 26.1.5.318.53.1

RUA ELIZEU VILLA REAL, 222- JARDIM MARACANÃ

Auto N.º: 1.560/2.024Valor: 378,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

SONIA REGINA L FONTOURA DA SILVA

Ref.Cadastral: 26.1.5.318.65.1

RUA ELIZEU VILLA REAL, 234- JARDIM MARACANÃ

Auto N.º: 1.561/2.024Valor: 378,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

SONIA REGINA L FONTOURA DA SILVA

Ref.Cadastral: 26.1.5.318.77.1

RUA ELIZEU VILLA REAL, 246- JARDIM MARACANÃ

Auto N.º: 1.562/2.024Valor: 378,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

KARINA HARUMI SAPUCCI NAKAMURA

Ref.Cadastral: 26.1.5.1416.84.1

RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 552- JARDIM NOVO BONGIOVANI

Auto N.º: 1.563/2.024Valor: 547,88UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

JOSE RODRIGUES DE MELO

Ref.Cadastral: 26.2.4.1108.55.1

RUA BASÍLIO ATHIA, 24- PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Auto N.º: 1.564/2.024Valor: 240,00UFMPrazo: 18/03/2024

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

Obs.:

JOSE RODRIGUES DE MELO

Ref.Cadastral: 26.2.4.1108.55.1

RUA BASÍLIO ATHIA, 24- PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Auto N.º: 1.565/2.024Valor: 150,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

GELSON YOSHIO GUIBU

Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.354.1

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 969- JARDIM NOVO BONGIOVANI

Auto N.º: 1.566/2.024Valor: 225,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

GELSON YOSHIO GUIBU

Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.364.1

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 959- JARDIM NOVO BONGIOVANI

Auto N.º: 1.567/2.024Valor: 227,25UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA

Ref.Cadastral: 26.1.2.801.139.1

RUA MARIA SILVESTRE FERREIRA, 77- RESIDENCIAL BONGIOVANI

Auto N.º: 1.568/2.024Valor: 270,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

THIAGO VILELA DE SANTIS

Ref.Cadastral: 26.2.1.302.96.1

RUA LUZIA BRUNHOLI MEIDAS, 474- JARDIM SÃO SEBASTIÃO

Auto N.º: 1.569/2.024Valor: 378,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

LUIZ APARECIDO LEITE

Ref.Cadastral: 26.4.4.1209.336.1

AVENIDA MANOEL GOULART, 2.006- VILA SANTA HELENA

Auto N.º: 1.570/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 18/03/2024

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

Obs.:

GELSON YOSHIO GUIBU

Ref.Cadastral: 26.1.6.1702.359.1

RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 965- JARDIM NOVO BONGIOVANI

Auto N.º: 1.571/2.024Valor: 225,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

ADEMIR BRUNHOLI

Ref.Cadastral: 26.2.1.104.340.1

RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 200- JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO

Auto N.º: 1.572/2.024Valor: 378,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

S. V. GIGA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME

Ref.Cadastral: 26.4.6.103.52.1

RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 429- CENTRO

Auto N.º: 1.573/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 18/03/2024

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

Obs.:

NATO EMPREEND IMOB LTDA

Ref.Cadastral: 30.2.3.1701.325.1

RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 727 RB 01 - CENTRO

Auto N.º: 1.574/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 18/03/2024

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

Obs.:

MARIA IZABEL DE MACENA OLIVEIRA

Ref.Cadastral: 26.1.2.1204.79.1

RUA PAULO BONGIOVANNI, 881- RESIDENCIAL BONGIOVANI

Auto N.º: 1.575/2.024Valor: 270,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

MICHELLE CRISTINA OLIVEIRA SILVA

Ref.Cadastral: 26.1.2.1204.71.1

RUA PAULO BONGIOVANNI, 889- RESIDENCIAL BONGIOVANI

Auto N.º: 1.576/2.024Valor: 270,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

RICARDO ALCARA-ESPOLIO

Ref.Cadastral: 29.2.3.1910.262.1

AVENIDA HÉLIO GREGOLINI, 153- JARDIM VALE DO SOL

Auto N.º: 1.577/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 18/03/2024

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

Obs.:

OSVALDO JOSE DOS ANJOS

Ref.Cadastral: 29.2.3.1910.250.1

AVENIDA HÉLIO GREGOLINI, 165- JARDIM VALE DO SOL

Auto N.º: 1.578/2.024Valor: 0,00UFMPrazo: 18/03/2024

Outros ()

Obs.: Executar limpeza geral na calcada, deixando-a livre.

KEVIN COSTA FERREIRA

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.265.1

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 259- JARDIM ITAIPÚ

Auto N.º: 1.579/2.024Valor: 225,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

KEVIN COSTA FERREIRA

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.265.1

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 259- JARDIM ITAIPÚ

Auto N.º: 1.580/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 18/03/2024

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

Obs.:

KEVIN COSTA FERREIRA

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.265.1

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 259- JARDIM ITAIPÚ

Auto N.º: 1.581/2.024Valor: 0,00UFMPrazo: 18/03/2024

Outros ()

Obs.: Executar limpeza geral na calcada, deixando-a totalmente livre.

KEVIN COSTA FERREIRA

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.259.1

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 265- JARDIM ITAIPÚ

Auto N.º: 1.582/2.024Valor: 225,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

KEVIN COSTA FERREIRA

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.259.1

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 265- JARDIM ITAIPÚ

Auto N.º: 1.583/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 18/03/2024

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

Obs.:

KEVIN COSTA FERREIRA

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.259.1

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 265- JARDIM ITAIPÚ

Auto N.º: 1.584/2.024Valor: 0,00UFMPrazo: 18/03/2024

Outros ()

Obs.: Deixar a calcada totalmente livre.

KEVIN COSTA FERREIRA

Ref.Cadastral: 29.2.3.312.259.1

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 265- JARDIM ITAIPÚ

Auto N.º: 1.585/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 04/03/2024

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

Obs.:

ANTONIO ROBERTO RUFFINO

Ref.Cadastral: 26.1.5.1703.223.1

RUA LUIZ ESTEVÃO FOGLIA, 206- PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Auto N.º: 1.586/2.024Valor: 540,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

AS INCORPORADORA S/S LTDA

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.30.1

AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1.250- ROTTA DO SOL

Auto N.º: 1.587/2.024Valor: 393,93UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

AS INCORPORADORA S/S LTDA

Ref.Cadastral: 29.2.4.1104.30.1

AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1.250- ROTTA DO SOL

Auto N.º: 1.588/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 18/03/2024

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

Obs.:

ADAO DE SOUZA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1513.162.1

RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 520- JARDIM SÃO GERALDO

Auto N.º: 1.589/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 04/03/2024

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

Obs.:

ADAO DE SOUZA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1513.162.1

RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 520- JARDIM SÃO GERALDO

Auto N.º: 1.590/2.024Valor: 648,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

PEDRO DO NASCIMENTO FARIA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1812.71.1

RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 605 EX N* 946 - JARDIM SÃO GERALDO

Auto N.º: 1.591/2.024Valor: 735,15UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

PEDRO DO NASCIMENTO FARIA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1812.71.1

RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 605 EX N* 946 - JARDIM SÃO GERALDO

Auto N.º: 1.592/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 04/03/2024

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

Obs.:

OC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1812.45.1

RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 643- JARDIM SÃO GERALDO

Auto N.º: 1.593/2.024Valor: 1.481,03UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

RODRIGO DE MELO SILVA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1815.99.1

RUA IZAÍAS AUGUSTO DA COSTA, 26- JARDIM SÃO GERALDO

Auto N.º: 1.594/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 04/03/2024

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

Obs.:

NEUSA TERUMI ENDO YOKOYAMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1006.326.1

RUA DAS PAINEIRAS, 79- CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MI

Auto N.º: 1.595/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 04/03/2024

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

Obs.:

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU

Ref.Cadastral: 26.3.2.1007.48.1

RUA DAS PAINEIRAS, 28- CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MI

Auto N.º: 1.596/2.024Valor: 439,50UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU

Ref.Cadastral: 26.3.2.1007.48.1

RUA DAS PAINEIRAS, 28- CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MI

Auto N.º: 1.597/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 18/03/2024

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

Obs.:

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU

Ref.Cadastral: 26.3.2.1007.48.1

RUA DAS PAINEIRAS, 28- CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MI

Auto N.º: 1.598/2.024Valor: 200,00UFMPrazo: 18/03/2024

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

Obs.:

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU

Ref.Cadastral: 26.3.2.1007.38.1

RUA DAS PAINEIRAS, 16- CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MI

Auto N.º: 1.599/2.024Valor: 429,08UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU

Ref.Cadastral: 26.3.2.1007.38.1

RUA DAS PAINEIRAS, 16- CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MI

Auto N.º: 1.600/2.024Valor: 380,00UFMPrazo: 18/03/2024

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

Obs.:

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU

Ref.Cadastral: 26.3.2.1007.38.1

RUA DAS PAINEIRAS, 16- CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MI

Auto N.º: 1.601/2.024Valor: 200,00UFMPrazo: 18/03/2024

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

Obs.:

MARIA INES BARISON PEREIRA

Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.140.1

RUA PEDRO MARCHIOLI, 146- JARDIM NOVO PRUDENTINO

Auto N.º: 1.602/2.024Valor: 245,15UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

CAIO DE OLIVEIRA

Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.132.1

RUA PEDRO MARCHIOLI, 138- JARDIM NOVO PRUDENTINO

Auto N.º: 1.603/2.024Valor: 244,77UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

ELIZABETE GOMES CASEIRO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1814.47.1

RUA RIO GRANDE DO SUL, 383- VILA MARCONDES

Auto N.º: 1.604/2.024Valor: 465,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

ELIZABETE GOMES CASEIRO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1814.47.1

RUA RIO GRANDE DO SUL, 383- VILA MARCONDES

Auto N.º: 1.605/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 18/03/2024

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

Obs.:

ELIZABETE GOMES CASEIRO

Ref.Cadastral: 30.2.3.1814.47.1

RUA RIO GRANDE DO SUL, 383- VILA MARCONDES

Auto N.º: 1.606/2.024Valor: 200,00UFMPrazo: 18/03/2024

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

Obs.:

ANNA PAGNOZZI PERIGATTO E MANOEL VERISSI

Ref.Cadastral: 30.2.3.1814.74.1

RUA RIO GRANDE DO SUL, 365 EX 373 - VILA MARCONDES

Auto N.º: 1.607/2.024Valor: 651,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

ANNA PAGNOZZI PERIGATTO E MANOEL VERISSI

Ref.Cadastral: 30.2.3.1814.74.1

RUA RIO GRANDE DO SUL, 365 EX 373 - VILA MARCONDES

Auto N.º: 1.608/2.024Valor: 140,00UFMPrazo: 18/03/2024

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

Obs.:

ANNA PAGNOZZI PERIGATTO E MANOEL VERISSI

Ref.Cadastral: 30.2.3.1814.74.1

RUA RIO GRANDE DO SUL, 365 EX 373 - VILA MARCONDES

Auto N.º: 1.609/2.024Valor: 280,00UFMPrazo: 18/03/2024

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

Obs.:

EDILSON TAKAO MIADA

Ref.Cadastral: 26.3.4.315.44.1

RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 721- PARQUE CEDRAL

Auto N.º: 1.610/2.024Valor: 504,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

MAURIO KLEBER FERNANDES DELATIM

Ref.Cadastral: 30.2.3.713.138.1

RUA TITO LÍVIO BRASIL, 349- VILA VERINHA

Auto N.º: 1.611/2.024Valor: 234,09UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

MAURIO KLEBER FERNANDES DELATIM

Ref.Cadastral: 30.2.3.713.138.1

RUA TITO LÍVIO BRASIL, 349- VILA VERINHA

Auto N.º: 1.612/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 04/03/2024

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

Obs.:

CUSTODIO ALVES GONCALVES

Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.163.1

TRAVESSA SÍLVIA MORI, 268- VILA LUSO

Auto N.º: 1.613/2.024Valor: 150,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA

Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.175.1

TRAVESSA SÍLVIA MORI, 278- VILA LUSO

Auto N.º: 1.614/2.024Valor: 150,00UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA

Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.175.1

TRAVESSA SÍLVIA MORI, 278- VILA LUSO

Auto N.º: 1.615/2.024Valor: 240,00UFMPrazo: 18/03/2024

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

Obs.:

NADIA DE MIRANDA PINTO

Ref.Cadastral: 30.2.3.713.148.1

RUA TITO LÍVIO BRASIL, 339- VILA VERINHA

Auto N.º: 1.616/2.024Valor: 410,78UFMPrazo: 18/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representanteslegais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de fevereiro de 2.024.A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.              

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística