Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº113/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos da Lei Municipal nº 7.284, de 17 de junho de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial de avaliação para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social na área da saúde no município de Presidente Prudente, nos termos da Lei Municipal nº 7.284/2010, composta pelos seguintes membros:

I – Adriana Gomes Vitório Santos – farmacêutica lotada no Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;

II – Cássia Cristina de Paula Bragato – Assessora da Secretaria Municipal de Saúde;

III – Ninúcia Fernandes Barbosa – escriturária da Secretaria Municipal de Saúde;

IV – Andrea Esper Xavier – Assessora da Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos e Legislativos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

DÉBORA W. R. TIEZZI

Secretária Municipal de Saúde