Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PEDRO JANINI
Endereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 712 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.3.101.246.1 - Cad. Anterior: 254220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4951/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOSE CARLOS FERREIRA
Endereço: RUA GUADALAJARA, 284 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1305.199.1 - Cad. Anterior: 137930001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 4952/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 105,00 UFM

JOSE CARLOS FERREIRA
Endereço: RUA GUADALAJARA, 284 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1305.199.1 - Cad. Anterior: 137930001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4953/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 20/06/2025 - Valor: 50,00 UFM

JOSE CARLOS FERREIRA
Endereço: RUA GUADALAJARA, 284 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1305.199.1 - Cad. Anterior: 137930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4954/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025
Obs: remover mato e madeira do lote e tapume do passeio publico

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Endereço: RUA GUADALAJARA, 438 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1302.237.1 - Cad. Anterior: 138070001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 4955/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 105,00 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Endereço: RUA GUADALAJARA, 438 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1302.237.1 - Cad. Anterior: 138070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4956/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025
Obs: remover todo entulho e lixo do lote

JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 993 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.904.114.1 - Cad. Anterior: 96410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4957/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 330,00 UFM

JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 993 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.904.114.1 - Cad. Anterior: 96410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4958/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025
Obs: Executar remocao de entulhos do lote

ROBSON PESSATA BOMFIM
Endereço: RUA ARISTIDES RODRIGUES, 27 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.902.242.1 - Cad. Anterior: 758522001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4959/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 13/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ANTONIO CAROBINA
Endereço: RUA ARISTIDES RODRIGUES, 118 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.904.370.1 - Cad. Anterior: 759196001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4960/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

MAYKE PATRICK SANTOS DE SOUZA
Endereço: RUA ARISTIDES RODRIGUES, 110 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.904.361.1 - Cad. Anterior: 759195001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4961/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

LUIS EDUARDO SANTOS VIRGULINO
Endereço: RUA ARISTIDES RODRIGUES, 138 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.904.389.1 - Cad. Anterior: 759198001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4962/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

RODRIGO ALEXANDRE BROLEZZI DA TRINDADE
Endereço: RUA ARISTIDES RODRIGUES, 141 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.902.105.1 - Cad. Anterior: 758510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4963/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

ROGÉRIO TAKESHI ICHIBA
Endereço: RUA ARISTIDES RODRIGUES, 179 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.902.67.1 - Cad. Anterior: 758506001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4964/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA
Endereço: RUA MARIA SILVESTRE FERREIRA, 77 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.801.139.1 - Cad. Anterior: 758482001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4965/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA
Endereço: RUA MARIA SILVESTRE FERREIRA, 77 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.801.139.1 - Cad. Anterior: 758482001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4966/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 180,00 UFM

ANESIA RIBEIRO
Endereço: RUA MARIA SILVESTRE FERREIRA, 69 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.801.148.1 - Cad. Anterior: 758483001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4967/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LIMITADA
Endereço: RUA MARIA SILVESTRE FERREIRA, 59 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.801.157.1 - Cad. Anterior: 758484001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4968/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Endereço: RUA NAIR MORAES DE MELO, 35 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.212.156.1 - Cad. Anterior: 761372001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4969/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 316,91 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Endereço: RUA NAIR MORAES DE MELO, 35 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.212.156.1 - Cad. Anterior: 761372001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4970/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ELISANGELA XIMENES MENDES LIBANIO
Endereço: RUA JOÃO ZANUTO, 677 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref. Cadastral: 26.2.4.1808.373.1 - Cad. Anterior: 743010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4971/2025 - Data da Infração: 06/06/2025
Prazo: 25/06/2025 - Valor: 448,55 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística