Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CLEMENTE JOSE DA COSTA
Endereço: RUA MASAO KOGA, 121 - VALE DAS PARREIRAS
Ref. Cadastral: 26.4.3.1906.141.1 - Cad. Anterior: 351780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4972/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 357,00 UFM

S DUAILIBE GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Endereço: RUA BENTO MARQUES CALDEIRA, 140 - FDS A - VALE DAS PARREIRAS
Ref. Cadastral: 26.4.3.1304.1163.1 - Cad. Anterior: 352070001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4973/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4974/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4975/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 120,00 UFM

JOELTON NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS, 126 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3001.379.1 - Cad. Anterior: 535480001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4976/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 240,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
Endereço: RUA JOSÉ BEBIANO, 51 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.4.1805.339.1 - Cad. Anterior: 738165001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4977/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

HELEN JULIANA PINAFFI VIEIRA
Endereço: RUA CONSTANTINO ALVES DE AZEVEDO, 91 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO II
Ref. Cadastral: 26.2.4.1601.314.1 - Cad. Anterior: 741229001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4978/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA AVELINO ARAUJO
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO DE MEDEIROS, 92 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1502.133.1 - Cad. Anterior: 609690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4979/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

RICARDO YUKIO MORIMOTO
Endereço: RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 39 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1502.363.1 - Cad. Anterior: 609640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4980/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

ALTEVIR JOSE KUIBIDA
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 3563 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1107.332.1 - Cad. Anterior: 623365001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4981/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 780,00 UFM

RICARDO YUKIO MORIMOTO
Endereço: RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 45 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1502.357.1 - Cad. Anterior: 609635001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4982/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

RAFAEL GRAVA GOMES
Endereço: RUA VICENTE FURLANETTO, 100 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1201.282.1 - Cad. Anterior: 470190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4983/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

RAFAEL GRAVA GOMES
Endereço: RUA VICENTE FURLANETTO, 100 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1201.282.1 - Cad. Anterior: 470190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4984/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025
Obs: Retirar materiais da calcada, ou adequar 1,20m livre pra passagem de pedestres, caso tenha ja o Projeto Aprovado

LUIZ ROBERTO HARTMANN
Endereço: RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 57 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1502.351.1 - Cad. Anterior: 609630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4985/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

WILSON ROBERTO CARETA
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO DE MEDEIROS, 251 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1603.48.1 - Cad. Anterior: 610290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4986/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

GILSON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO DE MEDEIROS, 239 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1603.60.1 - Cad. Anterior: 610280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4987/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

FELIPE BROGIATO SANTANA
Endereço: RUA JOSÉ JACINTO DE MEDEIROS, 227 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1603.72.1 - Cad. Anterior: 610270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4988/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

EDUARDO RODRIGO DOS SANTOS
Endereço: RUA ROMEU BANDEIRA, 34 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.1.1915.66.1 - Cad. Anterior: 463340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4989/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 234,54 UFM

MATEUS ANDRE SIQUEIRA MOTA
Endereço: RUA JOÃO CERIBELLI PACCA, 616 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.1.1915.42.1 - Cad. Anterior: 463340501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4990/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 198,00 UFM

MATEUS ANDRE SIQUEIRA MOTA
Endereço: RUA JOÃO CERIBELLI PACCA, 616 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.1.1915.42.1 - Cad. Anterior: 463340501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4991/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 315,80 UFM

MATEUS ANDRE SIQUEIRA MOTA
Endereço: RUA JOÃO CERIBELLI PACCA, 616 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.1.1915.42.1 - Cad. Anterior: 463340501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4992/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 315,80 UFM

EVERTON DA SILVA OLIVEIRA
Endereço: RUA IZAIAS PIRES MACIEL, 207 - PARQUE PRIMAVERA
Ref. Cadastral: 26.2.3.7.295.1 - Cad. Anterior: 466110001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4993/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025
Obs: Tomar providencias quanto a infiltracao que seu imovel esta causando no imovel vizinho de numero 189,conforme informado pelo mesmo

ORLANDO MAGRO NETO
Endereço: RUA LUIZ ALESSI, 145 - JARDIM BALNEÁRIO
Ref. Cadastral: 26.3.1.406.252.1 - Cad. Anterior: 425005001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4994/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Endereço: RUA MARIA DO SOCORRO SANTOS, 121 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.4.1.207.166.1 - Cad. Anterior: 753552001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4995/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 364,11 UFM

ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
Endereço: RUA JOSE PINTO VASCONCELOS, 126 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.4.1.5.145.1 - Cad. Anterior: 753480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4996/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 356,91 UFM

JULIANA FREITAS GAZOLA
Endereço: RUA OLGA ISAC DE SOUZA, 148 - PORTO SEGURO RESIDENCE
Ref. Cadastral: 26.1.5.408.347.1 - Cad. Anterior: 741453001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4997/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 414,93 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Endereço: RUA SABINO ARMÍNIO DA SILVA, 771 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.4.1.204.180.1 - Cad. Anterior: 753291001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4998/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 333,93 UFM

APARECIDO DONIZETI CALE GUASI
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, 64 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1607.91.1 - Cad. Anterior: 608071801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4999/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 252,00 UFM

FRANCISCA IZABEL DA SILVA
Endereço: RUA ERMÍNIO TERIN, 85 - VILA RAMOS DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1.210.1 - Cad. Anterior: 108620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5002/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 726,00 UFM

FRANCISCA IZABEL DA SILVA
Endereço: RUA ERMÍNIO TERIN, 85 - VILA RAMOS DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1.210.1 - Cad. Anterior: 108620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5003/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 120,00 UFM

JOSE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES CALDEIRA, 446 - VILA RAMOS DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1.175.1 - Cad. Anterior: 159040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5004/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 198,00 UFM

JOSE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES CALDEIRA, 446 - VILA RAMOS DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1.175.1 - Cad. Anterior: 159040001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5005/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 120,00 UFM

JOSE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES CALDEIRA, 446 - VILA RAMOS DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1.175.1 - Cad. Anterior: 159040001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5006/2025 - Data da Infração: 09/06/2025
Prazo: 26/06/2025 - Valor: 50,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística