Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOAO ANTONIO DIAS DE MORAES
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 187 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1209.53.1 - Cad. Anterior: 235320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5131/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO ANTONIO DIAS DE MORAES
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 187 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1209.53.1 - Cad. Anterior: 235320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5132/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO MARCOS GONCALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO GOMES CATARINO, 115 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.610.239.1 - Cad. Anterior: 660140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5133/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

VANESSA FERNANDEZ DE RESENDE
Endereço: RUA TIRADENTES, 296 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1701.200.1 - Cad. Anterior: 277450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5134/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Endereço: RUA TIRADENTES, 317 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1703.44.1 - Cad. Anterior: 636890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5135/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIELLE SOARES MARIANO BRUNO
Endereço: RUA LUIZ PEREIRA NETO, 281 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.280.1 - Cad. Anterior: 443895001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5136/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 225,00 UFM

DANIELLE SOARES MARIANO BRUNO
Endereço: RUA LUIZ PEREIRA NETO, 281 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.280.1 - Cad. Anterior: 443895001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5137/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIELLE SOARES MARIANO BRUNO
Endereço: RUA LUIZ PEREIRA NETO, 275 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.286.1 - Cad. Anterior: 443890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5138/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARILENE ROSA DE SA TELES
Endereço: RUA MARISTELA MAZZUCHELLI DE SOUZA, 95 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.2.1101.188.1 - Cad. Anterior: 660623001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5139/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 202,50 UFM

MARILENE ROSA DE SA TELES
Endereço: RUA MARISTELA MAZZUCHELLI DE SOUZA, 95 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.2.1101.188.1 - Cad. Anterior: 660623001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5140/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 180,00 UFM

DANIELLE SOARES MARIANO BRUNO
Endereço: RUA LUIZ PEREIRA NETO, 275 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.286.1 - Cad. Anterior: 443890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5141/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 225,00 UFM

LAURINDA LUZINETE DA SILVA
Endereço: RUA MINORO AKIAMA, 326 - JARDIM SANTA ELIZA
Ref. Cadastral: 26.3.2.614.196.1 - Cad. Anterior: 390970001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5142/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROBINSON TADEU CAVALHEIRO FARINA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 422 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.811.78.1 - Cad. Anterior: 441685001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5143/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 204,75 UFM

ROBINSON TADEU CAVALHEIRO FARINA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 422 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.811.78.1 - Cad. Anterior: 441685001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5144/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO ROGERIO SOARES VIEIRA
Endereço: RUA ALZIRA BRIGUENTI DO NASCIMENTO, 21 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.1512.242.1 - Cad. Anterior: 758786001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5145/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 409,55 UFM

CLAUDIO ROGERIO SOARES VIEIRA
Endereço: RUA ALZIRA BRIGUENTI DO NASCIMENTO, 31 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.1512.211.1 - Cad. Anterior: 758785001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5146/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 270,00 UFM

BEATRIZ ALIKA FUKUHARA MITIURA BOYLE
Endereço: RUA MARIA ROSA DOS SANTOS MALAMÃO, 28 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.2.1418.277.1 - Cad. Anterior: 7399991001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5147/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

SAMUEL DIAS DA ROCHA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 436 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1513.78.1 - Cad. Anterior: 491300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5148/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 661,50 UFM

SAMUEL DIAS DA ROCHA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 436 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1513.78.1 - Cad. Anterior: 491300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5149/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

SAMUEL DIAS DA ROCHA
Endereço: RUA SANTIN VICTOR MENOTTI, 448 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1513.90.1 - Cad. Anterior: 491310001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5150/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA BONGIOVANI
Endereço: RUA FRANCISCO MACHADO CAMPOS-DR, 77 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1017.224.1 - Cad. Anterior: 126740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5151/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025
Obs: Tomar providencias em relacao ao imovel em estado de abandono que esta servindo de abrigo de moradores de rua e muro com risco de desabar.

CONSTRUTORA PROENGE LTDA
Endereço: ALAMEDA DAVID VINCOLETTO, 244 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.1602.42.1 - Cad. Anterior: 7396331001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5152/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 20,00 UFM

ELIZABETH BRAZ ARAUJO
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 797 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.1206.47.1 - Cad. Anterior: 95740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5153/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

HAROLDO LIMA DE CASTRO
Endereço: RUA ANTÔNIO ROLIM DE MOURA, 38 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.1102.262.1 - Cad. Anterior: 7396481001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5154/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 60,00 UFM

WILTON SILVA DE SOUZA
Endereço: RUA LUIZ ANTÔNIO PINHEIRO, 672 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.700.51.1 - Cad. Anterior: 187910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5155/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

RAUL PINTO DE MAGALHAES
Endereço: RUA NATÁLIA PEREIRA SOARES, 81 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.1407.277.1 - Cad. Anterior: 7397311001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5156/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARCELO GUANAES MOREIRA
Endereço: RUA NATÁLIA PEREIRA SOARES, 50 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.1305.164.1 - Cad. Anterior: 7397431001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5157/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 20,00 UFM

GILSON APARECIDO RODRIGUES
Endereço: RUA NATÁLIA PEREIRA SOARES, 49 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.1407.301.1 - Cad. Anterior: 7397331001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5158/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

RSS COMERCIO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Endereço: RUA NATÁLIA PEREIRA SOARES, 6 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.1407.37.1 - Cad. Anterior: 7397201001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5159/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 259,00 UFM

HELIO BORGES DE ANDRADE
Endereço: RUA EDMILSON BARRETO LOMAS, 178 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.415.77.1 - Cad. Anterior: 731760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5160/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 378,00 UFM

CAROLINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Endereço: RUA SEBASTIÃO VITAL MARTINS, 30 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.306.52.1 - Cad. Anterior: 730995001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5161/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 491,55 UFM

ALDIRES FERREIRA
Endereço: RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 174 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.905.435.1 - Cad. Anterior: 758577001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5162/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 270,00 UFM

MICHELLE CARAVINA DE ALMEIDA
Endereço: ALAMEDA JORGE AKAKI-DOUTOR, 21 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.1003.108.1 - Cad. Anterior: 7397841001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5163/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO DIAS TEIXEIRA, 73 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.903.110.1 - Cad. Anterior: 7398081001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5164/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 300,00 UFM

TANIA JORGE
Endereço: RUA CALVINO DE AGUIAR-REV, 115 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.1003.321.1 - Cad. Anterior: 7397971001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5165/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 20,00 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Endereço: RUA MARIA GODOY CANHOLI, 146 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3014.488.1 - Cad. Anterior: 534520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5166/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 513,86 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Endereço: RUA MARIA GODOY CANHOLI, 146 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3014.488.1 - Cad. Anterior: 534520001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5167/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 350,00 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Endereço: RUA MARIA GODOY CANHOLI, 146 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3014.488.1 - Cad. Anterior: 534520001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5168/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

HELREVIELI INTERMEDIACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA
Endereço: RUA APPARECIDA CARVALHAES RAYMUNDO, 48 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.3006.294.1 - Cad. Anterior: 689360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5169/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 315,00 UFM

LUIZ ROBERTO FAYAD
Endereço: RUA ANTÔNIO CARLOS FONTOURA DA SILVA-DR VEREADOR, 207 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III
Ref. Cadastral: 30.3.3.903.322.1 - Cad. Anterior: 7398211001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5170/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 20,00 UFM

JEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA
Endereço: RUA QUITÉRIA ORTEGA OCANHA, 72 - JARDIM SÃO DOMINGOS
Ref. Cadastral: 30.2.6.1316.265.1 - Cad. Anterior: 413930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5171/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 23/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ DA SILVA ALVES
Endereço: RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 80 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.408.155.1 - Cad. Anterior: 649161501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5172/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 338,64 UFM

LUIZ DA SILVA ALVES
Endereço: RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 80 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.408.155.1 - Cad. Anterior: 649161501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5173/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 334,90 UFM

LUIZ DA SILVA ALVES
Endereço: RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 80 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.408.155.1 - Cad. Anterior: 649161501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5174/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 213,00 UFM

LUCIMAR ROCHA CAMPOS
Endereço: AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 927 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1203.320.1 - Cad. Anterior: 13655901
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5175/2025 - Data da Infração: 17/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística