Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CLINICA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA VICTÓRIO FOGLIA, 259 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.3.807.430.1 - Cad. Anterior: 397955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5199/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 5450,48 UFM

CLINICA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA VICTÓRIO FOGLIA, 259 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.3.807.430.1 - Cad. Anterior: 397955001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5200/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 1418,00 UFM

CLINICA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA VICTÓRIO FOGLIA, 259 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.3.807.430.1 - Cad. Anterior: 397955001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5201/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 1418,00 UFM

FRANCISCO PEREIRA TELLES
Endereço: RUA VICTÓRIO FOGLIA, 181 - JARDIM COLINA
Ref. Cadastral: 30.1.3.807.18.1 - Cad. Anterior: 345410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5202/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALTAIR MARINI
Endereço: RUA JOSÉ BORTOLETO, 131 - JARDIM COLINA
Ref. Cadastral: 30.1.3.706.71.1 - Cad. Anterior: 345510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5203/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 300,00 UFM

JOSEFA ASSIOLE DA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ BORTOLETO, 194 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref. Cadastral: 30.1.3.705.182.1 - Cad. Anterior: 611660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5204/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOSEFA ASSIOLE DA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ BORTOLETO, 194 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref. Cadastral: 30.1.3.705.182.1 - Cad. Anterior: 611660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5205/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Endereço: RUA RAIMUNDO PEREIRA TELLES, 65 - JARDIM COLINA
Ref. Cadastral: 30.1.3.606.86.1 - Cad. Anterior: 346040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5206/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 378,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Endereço: RUA RAIMUNDO PEREIRA TELLES, 65 - JARDIM COLINA
Ref. Cadastral: 30.1.3.606.86.1 - Cad. Anterior: 346040001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5207/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 260,00 UFM

VITOR EDUARDO FELICIO
Endereço: RUA ALFRED JOHANN LIEMERT-ENGO, 314 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref. Cadastral: 30.1.3.304.209.1 - Cad. Anterior: 611875001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5208/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 193,20 UFM

VITOR EDUARDO FELICIO
Endereço: RUA ALFRED JOHANN LIEMERT-ENGO, 324 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref. Cadastral: 30.1.3.304.219.1 - Cad. Anterior: 611885001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5209/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 202,58 UFM

JOSE APARECIDO DE SOUZA
Endereço: RUA DOLORES SANCHES MARQUES, 199 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref. Cadastral: 30.1.3.303.31.1 - Cad. Anterior: 611890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5210/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA BEATRIZ SILVA GREGORIO
Endereço: RUA SEBASTIÃO CLÉLIS, 200 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.2.819.73.1 - Cad. Anterior: 548420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5211/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 377,33 UFM

BRUNO CLELIS LUIZ
Endereço: RUA CÂNDIDA RODRIGUES CASSULINO, 45 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.3.901.289.1 - Cad. Anterior: 547320001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5212/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 07/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

BRUNO CLELIS LUIZ
Endereço: RUA CÂNDIDA RODRIGUES CASSULINO, 45 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.3.901.289.1 - Cad. Anterior: 547320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5213/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 423 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.2.4.700.126.1 - Cad. Anterior: 768991001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5214/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 423,80 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA JESUS FERNANDES MEIDAS, 250 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.2.4.700.156.1 - Cad. Anterior: 768992001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5215/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 401,25 UFM

ELIO PENNA RIBEIRO
Endereço: RUA JOÃO BARBOSA SANDOVAL, 118 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.2.1219.121.1 - Cad. Anterior: 547605001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5216/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE MATHEUS SANTOS DE LIMA
Endereço: RUA GILBERTO MOLINA, 175 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.417.62.1 - Cad. Anterior: 769125001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5217/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025
Obs: Retirar materiais da rua tambem.

JOSE MATHEUS SANTOS DE LIMA
Endereço: RUA GILBERTO MOLINA, 175 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.417.62.1 - Cad. Anterior: 769125001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5218/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 160,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA MARIA DALVA DE JESUS, 180 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.1018.240.1 - Cad. Anterior: 768959001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5219/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA MARIA DALVA DE JESUS, 180 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.1018.240.1 - Cad. Anterior: 768959001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5220/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.

ROBSON KLEBIS GOMES
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 243 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1301.111.1 - Cad. Anterior: 7407891001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5221/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 243 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1301.111.1 - Cad. Anterior: 7407891001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5222/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

R.R. CORTEZ ALIMENTOS EIRELI
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 2644 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1410.1347.1 - Cad. Anterior: 343994001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5223/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 553,60 UFM

IVO BARREIROS FERNANDES
Endereço: RUA BAHIA, 622 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.145.1 - Cad. Anterior: 61880001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5224/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

IVO BARREIROS FERNANDES
Endereço: RUA BAHIA, 622 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.145.1 - Cad. Anterior: 61880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5225/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

IVO BARREIROS FERNANDES
Endereço: RUA BAHIA, 622 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.145.1 - Cad. Anterior: 61880001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5226/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico

GABRIELA MENDES DA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ CARLOS FRANCO DE CARVALHO, 358 - VILA ÁUREA
Ref. Cadastral: 30.2.3.619.258.1 - Cad. Anterior: 169470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5227/2025 - Data da Infração: 25/06/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 363,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística