Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL SEDUC Nº 13/2024

PROCESSO SELETIVO INTERNO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP (EMEIPP)

 “Profa. Dra. Gilza Maria Zauny Garms / “José Carlos Pimenta”

A Secretaria Municipal de Educação, do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, torna público que estará aberto, aos Professores de Educação Física efetivos da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente-SP, o período de inscrição para Processo Seletivo Interno para atuação na Escola Municipal de Educação Integral de Presidente Prudente (EMEIPP), de acordo com o Decreto Municipal nº 34.887/2023 e Portaria Seduc nº 03/2024.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Comissão para seleção de profissionais para a Escola Municipal de Educação Integral de Presidente Prudente (EMEIPP) “Profa. Dra. Gilza Maria Zauny Garms / “José Carlos Pimenta”, instituída pela Portaria Seduc 03/2024, faz saber que, no 07 de março de 2024, haverá atribuição para Professor de Educação Física.

1.2. A Escola Municipal de Educação Integral de Presidente Prudente – EMEIPP “Profa. Dra. Gilza Maria Zauny Garms / “José Carlos Pimenta”, compõem a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino e constituem-se como projeto-piloto, no quinquênio de 2024 a 2029.

1.3. A realização desta seleção destina-se aos Professores de Educação Física efetivos da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente-SP que pretendem atuar na “Profa. Dra. Gilza Maria Zauny Garms” e classes vinculadas na EM “José Carlos Pimenta”.

1.4.  A EMEIPP “Profa. Dra. Gilza Maria Zauny Garms”, localizada na Avenida Raimundo Nonato de Lima, 1071, no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, tem vinculadas as classes que serão atendidas na EM “José Carlos Pimenta”, localizada na Rua Claudionor Sandoval, nª 1313, no bairro Jardim Paulista, no município de Presidente Prudente – SP.

1.5.  Ao efetivar ter as classes atribuídas no presente processo, o candidato se declara ciente de que a designação para atuação na EMEIPP implicará o exercício para a consecução de objetivos específicos da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, bem como na aplicação de avaliações frequentes, com a finalidade de formar as equipes na constituição de projeto-piloto no quinquênio de 2024 a 2029.

1.6. Os integrantes do Quadro do Magistério Municipal em atuação na EMEIPP não farão jus a nenhuma vantagem ou gratificação salarial adicional.

2. VAGAS

2.1.  Será disponibilizada 1 (uma) vaga para Professor de Educação Física na EMEIPP  “Profa. Dra. Gilza Maria Zauny Garms” e para as classes vinculadas que serão atendidas na EM “José Carlos Pimenta”.

2.2. O professor selecionado deverá ter disponibilidade para a ampliação da jornada integral de trabalho de 42 (quarenta e duas) horas. 

3. REQUISITOS

3.1.  Para participar do processo de seleção de Professor de Educação Física, o candidato deverá atender os seguintes requisitos:

3.1.1. Ser Professor de Educação Física efetivo da Rede Pública Municipal de ensino de Presidente Prudente-SP. 

4. ATRIBUIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O processo seletivo se dará por meio de atribuição a partir da lista de classificação geral do concurso de remoção dos Professores de Educação Física de 2023/2024.

5. DA ATRIBUIÇÃO

5.1. A participação na atribuição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do processo de seleção em relação às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.2. A atribuição ocorrerá no dia 07/03/2027, às 18 horas na Sala 28 da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente-SP (Rua Cyro Bueno, nº 86 - Jardim Morumbi)  

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao processo seletivo.

6.2. O Professor de Educação Física selecionado, será afastado da sede de exercício do seu cargo e designado para o projeto-piloto pelo para o quinquênio de 2024-2029, a contar da data do início do exercício, podendo concorrer em outro processo de seleção, caso ocorra.

 6.3. O Professor de Educação Física designado será avaliado anualmente pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação de acordo com regulamentação própria e a qualquer tempo podendo ser destituído quando as avaliações demonstrarem inaptidão para o exercício da função.

 6.4. O Professor que acumula dois cargos no município poderá se candidatar e, sendo selecionado, será afastado dos dois cargos e designado para a função de Professor de Educação Física, com a ampliação para a jornada integral.

 6.5. Caso não haja comparecimento de nenhum profissional na sessão de atribuição, a Secretária Municipal de Educação designará profissional do quadro do magistério municipal para exercer a função até o final do ano letivo, com previsão de abertura de novo processo de seleção para o ano subsequente.

 6.6. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto no presente Edital.

 6.7. Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Comissão estabelecida na Portaria Seduc 03/2024 e homologados pela Secretária Municipal de Educação.

Presidente Prudente, 05 de março de 2024.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação