Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

NAIR REICO TSUZUKI
Endereço: RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 406 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1312.310.1 - Cad. Anterior: 250860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5362/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025 - Valor: 431,25 UFM

LUCIBELE PAIS FREIRE
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 50 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1401.93.1 - Cad. Anterior: 676569001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5363/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025 - Valor: 300,00 UFM

LUCIBELE PAIS FREIRE
Endereço: RUA LINEO ARANTES DE MELLO, 465 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1401.83.1 - Cad. Anterior: 676568001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5364/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025 - Valor: 576,92 UFM

LUCIBELE PAIS FREIRE
Endereço: RUA LINEO ARANTES DE MELLO, 475 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1401.44.1 - Cad. Anterior: 676567001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5365/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025 - Valor: 378,87 UFM

LUCIBELE PAIS FREIRE
Endereço: RUA LINEO ARANTES DE MELLO, 485 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1401.33.1 - Cad. Anterior: 676566001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5366/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025 - Valor: 413,61 UFM

LUIZ GUILHERME LIMA DA SILVA
Endereço: RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 326 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.192.1 - Cad. Anterior: 676748001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5367/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

ANTONIO CARLOS GOMES
Endereço: AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 450 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.229.1 - Cad. Anterior: 676749001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5368/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025 - Valor: 487,23 UFM

ANTONIO CARLOS GOMES
Endereço: AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 450 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.229.1 - Cad. Anterior: 676749001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5369/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MURILO TEIXEIRA DA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 412 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1710.85.1 - Cad. Anterior: 690300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5370/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 11/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

VANUSA MARTINS GONCALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 452 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1710.125.1 - Cad. Anterior: 690340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5371/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025 - Valor: 300,00 UFM

CARLOS KENDI FUKUHARA
Endereço: RUA JOSÉ PÁDUA MEDEIROS, 680 - CHÁCARAS AZALÉIA
Ref. Cadastral: 29.2.4.5504.246.1 - Cad. Anterior: 566760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5372/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025 - Valor: 7500,00 UFM

CARLOS KENDI FUKUHARA
Endereço: RUA JOSÉ PÁDUA MEDEIROS, 680 - CHÁCARAS AZALÉIA
Ref. Cadastral: 29.2.4.5504.246.1 - Cad. Anterior: 566760001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5373/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada deixando a livre.

CARLOS KENDI FUKUHARA
Endereço: RUA JOSÉ PÁDUA MEDEIROS, 680 - CHÁCARAS AZALÉIA
Ref. Cadastral: 29.2.4.5504.246.1 - Cad. Anterior: 566760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5374/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 11/07/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARIA TEREZINHA DA SILVA
Endereço: RUA ONOFRE BUENO BRANDÃO, 400 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1411.186.1 - Cad. Anterior: 620660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5375/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA TEREZINHA DA SILVA
Endereço: RUA ONOFRE BUENO BRANDÃO, 400 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1411.186.1 - Cad. Anterior: 620660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5376/2025 - Data da Infração: 04/07/2025
Prazo: 23/07/2025
Obs: Executar limpeza geral do quintal.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística