Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ONESIMO STAFFUZZA
Endereço: RUA LOURENÇO VITALE, 293 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.5.1202.222.1 - Cad. Anterior: 187560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5483/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025
Obs: providenciar reparo quanto a infiltracao no vizinho do fundo

JOSE CICERO DA SILVA
Endereço: RUA SÍLVIO TREVISANI, 112 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.3.309.141.1 - Cad. Anterior: 678630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5484/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025
Obs: providenciar responsavel tecnico ,sujeito a embargo e multa

IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
Endereço: RUA MITUSI TATEISI, 116 - JARDIM MARACANÃ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1318.366.1 - Cad. Anterior: 513050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5485/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 378,00 UFM

IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
Endereço: RUA MITUSI TATEISI, 104 - JARDIM MARACANÃ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1318.354.1 - Cad. Anterior: 513040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5486/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 378,00 UFM

MANOEL MESSIAS NASCIMENTO
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 172 - VILA ROBERTO
Ref. Cadastral: 30.2.2.210.90.1 - Cad. Anterior: 276970001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5487/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO CORTEZ
Endereço: RUA MITUSI TATEISI, 68 - JARDIM MARACANÃ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1318.318.1 - Cad. Anterior: 513010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5488/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 189,00 UFM

JOSE ANTONIO CABRERA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 370 - VILA CRISTINA
Ref. Cadastral: 30.2.2.8.213.1 - Cad. Anterior: 95380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5489/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 495,00 UFM

JOSE ANTONIO CABRERA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 370 - VILA CRISTINA
Ref. Cadastral: 30.2.2.8.213.1 - Cad. Anterior: 95380001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5490/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

JOSE ANTONIO CABRERA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 370 - VILA CRISTINA
Ref. Cadastral: 30.2.2.8.213.1 - Cad. Anterior: 95380001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5491/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

ELBO IVO BRIGATO JUNIOR
Endereço: RUA DOS PARDAIS, 50 - VILA CRISTINA
Ref. Cadastral: 30.2.2.7.216.1 - Cad. Anterior: 221198001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5492/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 396,00 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 273 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.250.1 - Cad. Anterior: 688820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5493/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 754,01 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.222.1 - Cad. Anterior: 688800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5494/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 711,57 UFM

JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5495/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 828,93 UFM

JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5496/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 490,00 UFM

JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5497/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 380,00 UFM

ANA MARIA ARAUJO
Endereço: RUA ANTÔNIO KUHN, 62 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.611.38.1 - Cad. Anterior: 688290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5498/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 630,00 UFM

EVANDRA MARIA DA SILVA
Endereço: AVENIDA JOSÉ PERES VARGAS, 299 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1700.65.1 - Cad. Anterior: 676493001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5499/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 330,00 UFM

EVANDRA MARIA DA SILVA
Endereço: AVENIDA JOSÉ PERES VARGAS, 299 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1700.65.1 - Cad. Anterior: 676493001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5500/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025
Obs: Capinar e retirar vasos de plantas, pedras e outros dentro do lote, evitando proliferacao de escorpioes, caramujos, etc..

ARMELIN UTINO
Endereço: AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2325 - ESCRITORIO - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1611.102.1 - Cad. Anterior: 22280001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5501/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 60,00 UFM

ARMELIN UTINO
Endereço: AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2325 - ESCRITORIO - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1611.102.1 - Cad. Anterior: 22280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5502/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025
Obs: Executar reparo na calcada proximo a arvore.

INSTITUTO DA CRIANCA DE P PTE S/C LTDA
Endereço: AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2305 - HOSPITAL INFANTIL UN - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1611.135.1 - Cad. Anterior: 22250001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5503/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

INSTITUTO DA CRIANCA DE P PTE S/C LTDA
Endereço: AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2305 - HOSPITAL INFANTIL UN - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1611.135.1 - Cad. Anterior: 22250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5504/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025
Obs: Executar reparo de calcada proximo a arvore.

SILMARA ESCARABAJAL TORQUATO
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 59 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1917.271.1 - Cad. Anterior: 711340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5505/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025
Obs: Tomar providencias quanto a agua pluvial atingindo o imovel vizinho numero 49.

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.55.1 - Cad. Anterior: 711235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5506/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 389,43 UFM

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.55.1 - Cad. Anterior: 711235001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5507/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.55.1 - Cad. Anterior: 711235001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5508/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

MICHELE SALOMAO
Endereço: AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2173 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1611.247.1 - Cad. Anterior: 22220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5509/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 3333,83 UFM

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Endereço: RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 165 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.4.617.189.1 - Cad. Anterior: 330955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5510/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 453,78 UFM

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Endereço: RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 165 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.4.617.189.1 - Cad. Anterior: 330955001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5511/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

NATASHA SILVA THEODORO
Endereço: RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 171 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.4.617.184.1 - Cad. Anterior: 330954001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5512/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 453,92 UFM

AMANDA LOBO DE SIQUEIRA
Endereço: RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 177 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.4.617.179.1 - Cad. Anterior: 330953001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5513/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 407,52 UFM

NATHALIA DA SILVA ALVES
Endereço: RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 70 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3008.438.1 - Cad. Anterior: 534825001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5514/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 270,00 UFM

NATHALIA DA SILVA ALVES
Endereço: RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 70 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3008.438.1 - Cad. Anterior: 534825001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5515/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

NATHALIA DA SILVA ALVES
Endereço: RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 70 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3008.438.1 - Cad. Anterior: 534825001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5516/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 75,00 UFM

CICERO ALVES DE SOUSA
Endereço: RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 230 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3011.229.1 - Cad. Anterior: 534935001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5517/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025 - Valor: 256,91 UFM

RENAN SOUZA DUARTE
Endereço: RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 460 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref. Cadastral: 23.3.1.601.220.1 - Cad. Anterior: 753819001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5518/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 30/07/2025
Obs: construcao executada em lote errado procurar prefeitura

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística