Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO CASTELO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 200 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1308.350.1 - Cad. Anterior: 177370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6579/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 189,90 UFM

ANTONIO CASTELO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 200 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1308.350.1 - Cad. Anterior: 177370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6580/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

BIANCA MAGNANI DE OLIVEIRA
Endereço: RUA LEONTINA SANTANA DOS SANTOS, 307 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.2.4.300.58.1 - Cad. Anterior: 762667001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6581/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 28/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MURILLO ALMEIDA COELHO
Endereço: RUA LEONTINA SANTANA DOS SANTOS, 324 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.2.4.400.212.1 - Cad. Anterior: 762647001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6582/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 28/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

VALDOMIRO VIANA FILHO
Endereço: RUA ELZA DA CONCEIÇÃO CORREA NEVES, 20 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1507.38.1 - Cad. Anterior: 763237001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6583/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 141,00 UFM

DANILO DO ROSARIO CAETANO
Endereço: RUA LEONTINA SANTANA DOS SANTOS, 169 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.2.4.202.120.1 - Cad. Anterior: 762691001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6584/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROBERT JUNIOR MAGNANI DE OLIVEIRA
Endereço: RUA JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 786 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.501.167.1 - Cad. Anterior: 760893001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6585/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 28/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALESSANDRO DE BARROS
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 385 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.602.30.1 - Cad. Anterior: 760859001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6586/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 28/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCIO ANTONIO DOS SANTOS CANDIDO
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 332 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.702.174.1 - Cad. Anterior: 760854001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6587/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 28/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

BIANCA LOBO FERRAZ
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 316 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.702.158.1 - Cad. Anterior: 760852001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6588/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 28/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

RENAN MENDONCA FERREIRA
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 300 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.702.142.1 - Cad. Anterior: 760850001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6589/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

RENAN MENDONCA FERREIRA
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 300 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.702.142.1 - Cad. Anterior: 760850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6590/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

RENAN MENDONCA FERREIRA
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 300 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.702.142.1 - Cad. Anterior: 760850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6591/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 28/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

JEFFERSON SANTANA DA SILVA
Endereço: RUA LUIZ SALA, 691 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.804.85.1 - Cad. Anterior: 760951001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6592/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOEL PEREIRA RODRIGUES
Endereço: RUA LUIZ SALA, 630 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.806.46.1 - Cad. Anterior: 761050001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6593/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

BRENO ALEX SILVA BELO
Endereço: RUA ROBSON DIAS, 169 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.400.67.1 - Cad. Anterior: 760929001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6594/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 28/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MILTON JOSE ASSAFE JUNIOR
Endereço: RUA ROBSON DIAS, 177 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.400.59.1 - Cad. Anterior: 760928001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6595/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 28/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA LEONTINA SANTANA DOS SANTOS, 276 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.2.4.400.164.1 - Cad. Anterior: 762653001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6596/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA VALDECI CARLOS BARBOSA, 110 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.1218.126.1 - Cad. Anterior: 768713001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6597/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 303,93 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: ESTRADA PSP 040, 566 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.1514.190.1 - Cad. Anterior: 768627001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6598/2025 - Data da Infração: 21/08/2025
Prazo: 09/09/2025 - Valor: 423,93 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística