Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1893/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
EUCLIDES FREITAS DOS SANTOS
Endereço: RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 1289 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.3.205.282.1 - Cad. Anterior: 628685001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7620/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 486,00 UFM
DONIZETE LUIS AMARO
Endereço: RUA WILSON CALZA, 261 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1709.235.1 - Cad. Anterior: 624675001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7621/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 469,68 UFM
ALTAIR MARIKO ARAKAMI
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 343 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1702.224.1 - Cad. Anterior: 610430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7622/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 631,61 UFM
ALTAIR MARIKO ARAKAMI
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 343 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1702.224.1 - Cad. Anterior: 610430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7623/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 331 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1702.236.1 - Cad. Anterior: 610420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7624/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 631,61 UFM
CLOTILDE LUZ DE ALCANTARA
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 412 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1804.154.1 - Cad. Anterior: 611065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7625/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 283,50 UFM
MARISTELA MAYUMI PIRES
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 82 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.235.1 - Cad. Anterior: 7409271001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7626/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 300,00 UFM
LUIZ ROBERTO HARTMANN
Endereço: RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 57 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1502.351.1 - Cad. Anterior: 609630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7627/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 540,00 UFM
JEFFERSON LEANDRO CASTAGNE ARAUJO
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 72 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.225.1 - Cad. Anterior: 7409261001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7628/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 200,00 UFM
JEFFERSON LEANDRO CASTAGNE ARAUJO
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 72 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.225.1 - Cad. Anterior: 7409261001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7629/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.222.1 - Cad. Anterior: 688800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7630/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 711,57 UFM
CINTIA CARLA SACCA DE FREITAS
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 62 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.215.1 - Cad. Anterior: 7409251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7631/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 300,00 UFM
CINTIA CARLA SACCA DE FREITAS
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 62 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.215.1 - Cad. Anterior: 7409251001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7632/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre
MARIA EDUARDA DE JESUS TOSTA SILVA
Endereço: RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI-PROF., 52 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.205.1 - Cad. Anterior: 7409241001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7633/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 300,00 UFM
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 273 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.250.1 - Cad. Anterior: 688820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7634/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 754,01 UFM
FABIO LUIZ MONTEIRO
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 220 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.369.1 - Cad. Anterior: 7409461001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7635/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 300,00 UFM
CLEIDE SAKAMOTO SILVA
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 568 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.906.115.1 - Cad. Anterior: 687450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7636/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 630,00 UFM
CLEIDE SAKAMOTO SILVA
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 568 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.906.115.1 - Cad. Anterior: 687450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7637/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANDERSON ALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 190 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.339.1 - Cad. Anterior: 7409431001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7638/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 160,00 UFM
ANDERSON ALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 190 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.339.1 - Cad. Anterior: 7409431001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7639/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre
M.P.N - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 407 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.519.168.1 - Cad. Anterior: 160180001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 7640/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 20/10/2025 - Valor: 120,00 UFM
M.P.N - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 407 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.519.168.1 - Cad. Anterior: 160180001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7641/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025
Obs: Acalcada deve seguir altura da guia.
NAAN WILSON SANTOS ALVES
Endereço: RUA CECILIA BAZILIA DE ALMEIDA SILVA, 35 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1902.100.1 - Cad. Anterior: 7410391001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7642/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
NAAN WILSON SANTOS ALVES
Endereço: RUA CECILIA BAZILIA DE ALMEIDA SILVA, 35 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1902.100.1 - Cad. Anterior: 7410391001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7643/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre
LUIS EDUARDO GONÇALVES JUNIOR
Endereço: RUA CECILIA BAZILIA DE ALMEIDA SILVA, 55 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1902.80.1 - Cad. Anterior: 7410371001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7644/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIS EDUARDO GONÇALVES JUNIOR
Endereço: RUA CECILIA BAZILIA DE ALMEIDA SILVA, 55 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1902.80.1 - Cad. Anterior: 7410371001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7645/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025
Obs: Apresentar Projeto Aprovado na SEPLAN. Deixar a calcada livre
EDNA FONTES POLIDO
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 780 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.412.314.1 - Cad. Anterior: 63260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7646/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANADIR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Endereço: TRAVESSA RIO BRANCO-BARÃO DO, 46 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.902.368.1 - Cad. Anterior: 320010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7647/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANADIR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Endereço: TRAVESSA RIO BRANCO-BARÃO DO, 46 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.902.368.1 - Cad. Anterior: 320010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7648/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 130,00 UFM
ARISTEU SHIMMI
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1567 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.918.154.1 - Cad. Anterior: 65630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7649/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1620 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1019.110.1 - Cad. Anterior: 64960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7650/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1620 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1019.110.1 - Cad. Anterior: 64960001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7651/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
EURIPEDES URIAS DUARTE
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2049 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1311.101.1 - Cad. Anterior: 331320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7652/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
APARECIDA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 98 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1408.329.1 - Cad. Anterior: 235220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7653/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
APARECIDA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 98 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1408.329.1 - Cad. Anterior: 235220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7654/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025
Obs: Executar remocao de madeiras do passeio publico e da rua em frente ao seu endereco.
APARECIDA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 98 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1408.329.1 - Cad. Anterior: 235220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7655/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
FERNANDO DRIMEL MOLINA
Endereço: RUA MILITÂNIA-DONA, 186 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1209.196.1 - Cad. Anterior: 204120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7656/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 363,00 UFM
LUIZ CARLOS SCHMIDT
Endereço: RUA MARIA DA GLÓRIA, 390 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.811.285.1 - Cad. Anterior: 197990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7657/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIZ CARLOS SCHMIDT
Endereço: RUA MARIA DA GLÓRIA, 390 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.811.285.1 - Cad. Anterior: 197990001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7658/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
CENTRO REFERENCIAL DE ESTUDOS E TECNICAS
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 868 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.408.288.1 - Cad. Anterior: 259570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7659/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
FABIO EDUARDO VISCOTO
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.282.1 - Cad. Anterior: 687880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7660/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 630,00 UFM
FABIO EDUARDO VISCOTO
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.282.1 - Cad. Anterior: 687880001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7661/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 140,00 UFM
FABIO EDUARDO VISCOTO
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.282.1 - Cad. Anterior: 687880001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7662/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 280,00 UFM
KELLY NEPOMUCENO LEITE RODRIGUES
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 89 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.254.1 - Cad. Anterior: 687860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7663/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 630,00 UFM
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7664/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 828,93 UFM
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7665/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 380,00 UFM
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7666/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 490,00 UFM
ANTONIO BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO PINHEIRO MENDES, 184 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.717.213.1 - Cad. Anterior: 157100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7667/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 412,50 UFM
ANTONIO BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO PINHEIRO MENDES, 184 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.717.213.1 - Cad. Anterior: 157100001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7668/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 220,00 UFM
ANTONIO BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO PINHEIRO MENDES, 184 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.717.213.1 - Cad. Anterior: 157100001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7669/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 110,00 UFM
BENEDITA MARIA DE JESUS
Endereço: RUA FELIPE RODRIGUES, 78 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1001.235.1 - Cad. Anterior: 311960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7670/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 456,00 UFM
BENEDITA MARIA DE JESUS
Endereço: RUA FELIPE RODRIGUES, 78 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1001.235.1 - Cad. Anterior: 311960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7671/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
ARLINDA ALVES DA SILVA
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 909 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.599.1 - Cad. Anterior: 247460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7672/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 472,50 UFM
ARLINDA ALVES DA SILVA
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 909 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.599.1 - Cad. Anterior: 247460001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7673/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 50,00 UFM
ARLINDA ALVES DA SILVA
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 909 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.599.1 - Cad. Anterior: 247460001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7674/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 374,00 UFM
JOSE ANTONIO DE FARIAS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 1093 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.399.1 - Cad. Anterior: 247650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7675/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025 - Valor: 444,00 UFM
JOSE ANTONIO DE FARIAS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 1093 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.399.1 - Cad. Anterior: 247650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7676/2025 - Data da Infração: 07/10/2025
Prazo: 24/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 124/2025 – Ata de Registro de Preços
Projeto Centrô
REUNIÃO PÚBLICA DO DIA 09.10.2025 - TEMA: VIDA
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 105/2025 – Ata de Registro de Preços
TERMO DE aditamento n. 01/2025 ao contrato n. 251/2024
Termos aditivos 04 e 05 ao Contrato 237/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 4/2025 AO CONTRATO Nº 235/2023
TERMO DE APOSTILA - ADITIVO Nº 8/2025 e 09/2025 AO CONTRATO Nº 390/2020
TERMO DE aditamento n. 6/2025 ao contrato n. 384/2020
TERMO DE aditamento n. 01/2025. ao contrato n. 284/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25.541/2025
TERMO DE Aditamento nº 3/2025 ao Contrato nº 399/2021
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 17/2024
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 17/2024
CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB 10/2025 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Edital 0240/2025-Vigilância Epidemiológica
Deliberação 34-2025 CMI - Projetos apresentados para o Edital da Deliberação 30-2025 FMI
Edital 0241/2025-Vigilância Epidemiológica