Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.353/2024

Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º do Decreto nº 23.935/2013.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 23.935, de 3 de setembro de 2013, que institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, e dá outras providências, alterado pelo Decreto 34.516/2023;

Considerando a solicitação no Memorando 29.734/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º             O inciso III do artigo 1º do Decreto nº 23.935/2013, que institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite” no município de Presidente Prudente, e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º ......................................................................................................................

....................................................................................................................................

III – representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a)      titular:  Maria Lúcia Alves Garcia Santos;

b)      suplente: Talita Pereira Torres de Almeida Cristóvão Borges Galindo.

.........................................................................................................................” (NR)

Art. 2º             Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 10 de abril de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

CLÉLIA REGINA BARBALHO TOMAZINI

Secretária Municipal de Assistência Social