Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL 009/2025 – SECULT

PROCESSO PARA A SELEÇÃO DE AGENTES CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DO "NATAL 2025"

1 – A Secretaria de Cultura de Presidente Prudente/SP torna público, através do presente Comunicado nº 05/2025, o Resultado Final da Etapa de Seleção de que trata o item 7.6 do Edital de Chamamento Público nº 009/2025. Não houve recurso na fase de seleção.

2 - Ficam os proponentes considerados SELECIONADOS convocados a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a documentação de habilitação de que trata o item 7.7.2 do edital, descritos neste comunicado,  de acordo com a sua natureza jurídica. Os documentos deverão ser encaminhados por meio do 1Doc no protocolo de inscrição.

3 – O processo de análise da documentação e publicação do resultado de habilitação observará o disposto nos itens 7.7.4 a 7.11 do edital. A secretaria se reserva o direito de firmar termo de execução com o agente cultural assim que a documentação for habilitada.

4 – Informamos que a convocação de eventuais suplentes será realizada em publicações separadas de forma a garantir a publicidade, bem como observância de prazos de apresentação de documentação.

Presidente Prudente/SP, 02 de Dezembro de 2025.

PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES

Secretário Municipal de Cultura 

5 - Documentos para habilitação:

[...

"7.7.2. Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da

sociedade civil;

III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de

Trabalho, etc);

IV - certidão negativa de falência e recuperacão judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurıdícas com fins

lucrativos;

V - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

VI - certidões negativas de débitos municipais;

VII - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

VIII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;"

.....

"7.7.4. Todas as certidões deverão estar no prazo de validade, tanto para formalização do ajuste como para o pagamento. No caso de não constar

do próprio documento ou de lei própria, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses a partir da data de emissão.

7.8. A não entrega da documentação mencionada no item 7.7. será tomada como desistência de participação no Edital."

....]

Dúvidas entrar em contato com a Secretaria de Cultura através do telefone (18) 3226-3392 ou do email: editaiscultura@pprudente@sp.gov.br