Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ALFREDO LUIS PARANHOS MARTINS
Cad. Imóvel: 0402150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8581/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

ALFREDO LUIS PARANHOS MARTINS
Cad. Imóvel: 0402140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8582/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

EDMILSON SANTANA DE AMARAL
Cad. Imóvel: 0660280001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8583/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 200,00 UFM

ULISSES DA SILVA LEOPOLDO
Cad. Imóvel: 0506840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8584/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

FAIZA ABBUD
Cad. Imóvel: 0664064001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8585/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 1156,68 UFM

FAIZA ABBUD
Cad. Imóvel: 0664064001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8586/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 400,00 UFM

FAIZA ABBUD
Cad. Imóvel: 0664063001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8587/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 1156,68 UFM

FAIZA ABBUD
Cad. Imóvel: 0664063001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8588/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 400,00 UFM

JULIO ESTATUTI
Cad. Imóvel: 0105890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8589/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 517,50 UFM

JONY ALBERTO DIAS POLIZELLI
Cad. Imóvel: 0437410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8590/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 441,00 UFM

JONY ALBERTO DIAS POLIZELLI
Cad. Imóvel: 0437410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8591/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: remover o mato do lote, risco de incendio.

VERA LUCIA VIEIRA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0474680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8592/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025 - Valor: 200,00 UFM

SERVICO NACIONAL APREND IND SENAI
Cad. Imóvel: 0256930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8593/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 40,00 UFM

VERA LUCIA VIEIRA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0474680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8594/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

VERA LUCIA VIEIRA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0474680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8595/2025 - Data da Infração: 09/12/2025
Prazo: 29/12/2025
Obs: Consertar sua calcada, e retirar totalmente galhos e troncos jogados no canteiro central.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Dezembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística