Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1549/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
IEDA MARIA VILELLA
RUA DOZE DE OUTUBRO, 1.436 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1204.369.1 Cadastro Anterior: 295000001
Auto N. 3.127/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOSE RODRIGUES GARCIA JUNIOR
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.621 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1701.102.1 Cadastro Anterior: 22470001
Auto N. 3.128/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
VALTER GUSTAVO RIBEIRO KOHARATA
RUA MÁRIO FRIAS GALLEGO, 234 - PARQUE RESIDENCIAL NOSAKI
Ref.Cadastral: 30.1.5.1814.191.1 Cadastro Anterior: 669020001
Auto N. 3.129/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 461,43 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALTER GUSTAVO RIBEIRO KOHARATA
RUA MÁRIO FRIAS GALLEGO, 234 - PARQUE RESIDENCIAL NOSAKI
Ref.Cadastral: 30.1.5.1814.191.1 Cadastro Anterior: 669020001
Auto N. 3.130/2.024 Prazo: 23/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
LUCY LEIDE BESERRA
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 180 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.414.46.1 Cadastro Anterior: 354110001
Auto N. 3.131/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUCY LEIDE BESERRA
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 180 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.414.46.1 Cadastro Anterior: 354110001
Auto N. 3.132/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LUCY LEIDE BESERRA
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 180 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.414.46.1 Cadastro Anterior: 354110001
Auto N. 3.133/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
OZEAS RENOVATO COSTA
RUA MILTON PEREIRA DE AZEVEDO, 215 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.317.250.1 Cadastro Anterior: 617080001
Auto N. 3.134/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 461,43 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OZEAS RENOVATO COSTA
RUA MILTON PEREIRA DE AZEVEDO, 227 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.317.216.1 Cadastro Anterior: 617070001
Auto N. 3.135/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OZEAS RENOVATO COSTA
RUA MILTON PEREIRA DE AZEVEDO, 239 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.317.204.1 Cadastro Anterior: 617060001
Auto N. 3.136/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA VICTÓRIO FOGLIA, 190 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.706.175.1 Cadastro Anterior: 345260001
Auto N. 3.137/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 699,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA VICTÓRIO FOGLIA, 190 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.706.175.1 Cadastro Anterior: 345260001
Auto N. 3.138/2.024 Prazo: 23/05/2024
Outros
Obs: Executar rocagem no passeio publico
EUFROSINA LOPES DE BARROS
RUA ALFA BÔSCOLI, 202 - JARDIM VILA REAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.200.535.1 Cadastro Anterior: 363650001
Auto N. 3.139/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
OSORIO CABRERA
RUA ALFA BÔSCOLI, 250 - JARDIM VILA REAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.200.583.1 Cadastro Anterior: 363690001
Auto N. 3.140/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ROBERTO YOSHIO FURUYA
RUA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS, 64 - JARDIM SANTA OLGA
Ref.Cadastral: 26.1.6.319.212.1 Cadastro Anterior: 634280001
Auto N. 3.141/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 502,38 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDINEI ROGERIO ARCHANGELO
AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.199 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1217.533.1 Cadastro Anterior: 413070001
Auto N. 3.142/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 1.512,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAROLINE PADILHA MATURANA
AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.153 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.35.1 Cadastro Anterior: 394750001
Auto N. 3.143/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CICERO GOMES RODRIGUES
RUA GREGÓRIO BONGIOVANI, 249 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.3.197.1 Cadastro Anterior: 627811001
Auto N. 3.144/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RENATO GAZOLA PELOSO
RUA ANTÔNIO CARLOS DEARO, 323 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.617.223.1 Cadastro Anterior: 732220001
Auto N. 3.145/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUCIMEIRE PERES MENEGUESSO BALOTARI DE SOUZA
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 105 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.902.142.1 Cadastro Anterior: 758514001
Auto N. 3.146/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANARA JULIANA DE MOURA PEREIRA
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 85 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.902.162.1 Cadastro Anterior: 758516001
Auto N. 3.147/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TAIMARA HELENA VIEIRA DOS SANTOS
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 75 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.902.172.1 Cadastro Anterior: 758517001
Auto N. 3.148/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA
RUA MARIA SILVESTRE FERREIRA, 77 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.801.139.1 Cadastro Anterior: 758482001
Auto N. 3.149/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES
RUA JOAO TROVANI, 104 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1916.304.1 Cadastro Anterior: 758974001
Auto N. 3.150/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEXANDRE ARAUJO PELAGIO
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1.713 - JARDIM CALIFÓRNIA
Ref.Cadastral: 30.2.2.410.91.1 Cadastro Anterior: 274960001
Auto N. 3.151/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 457,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE NEVIO WILHAM
RUA THOMÁZ ROTTA, 123 - VILA ROBERTO
Ref.Cadastral: 30.2.2.409.124.1 Cadastro Anterior: 277010001
Auto N. 3.152/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOSE NEVIO WILHAM
RUA THOMÁZ ROTTA, 123 - VILA ROBERTO
Ref.Cadastral: 30.2.2.409.124.1 Cadastro Anterior: 277010001
Auto N. 3.153/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE NEVIO WILHAM
RUA THOMÁZ ROTTA, 123 - VILA ROBERTO
Ref.Cadastral: 30.2.2.409.124.1 Cadastro Anterior: 277010001
Auto N. 3.154/2.024 Prazo: 23/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel
MARCIA REGINA DE OLIVEIRA
RUA DANIEL MARTIN, 186 - VILA ROBERTO
Ref.Cadastral: 30.2.2.210.114.1 Cadastro Anterior: 94950001
Auto N. 3.155/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUCIANE DE OLIVEIRA CAETANO PEREIRA
RUA SÃO JORGE, 55 - VILA SÃO JORGE
Ref.Cadastral: 30.2.2.309.103.1 Cadastro Anterior: 267490001
Auto N. 3.156/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS
RUA MARCONDES FILHO, 50 - VILA SÃO JORGE
Ref.Cadastral: 30.2.2.309.68.3 Cadastro Anterior: 195901003
Auto N. 3.157/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
DEQUIELLE SALVADOR CLEMENTE
RUA DANIEL MARTIN, 296 - VILA CRISTINA
Ref.Cadastral: 30.2.2.109.178.1 Cadastro Anterior: 94960001
Auto N. 3.158/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
PAULO MANFREDINI
RUA NAÇÕES UNIDAS, 517 - VILA PINHEIRO
Ref.Cadastral: 30.2.5.1508.100.1 Cadastro Anterior: 95140001
Auto N. 3.159/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO MANFREDINI
RUA NAÇÕES UNIDAS, 517 - VILA PINHEIRO
Ref.Cadastral: 30.2.5.1508.100.1 Cadastro Anterior: 95140001
Auto N. 3.160/2.024 Prazo: 23/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza no fds do imovel
JOAQUIM FLORINDO
RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 Cadastro Anterior: 144510001
Auto N. 3.161/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAQUIM FLORINDO
RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 Cadastro Anterior: 144510001
Auto N. 3.162/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANGELO ROBERTO ROSATTI
AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 340 Térreo - VILA IOLANDA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1503.307.1 Cadastro Anterior: 299993101
Auto N. 3.163/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ANGELO ROBERTO ROSATTI
AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 340 Térreo - VILA IOLANDA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1503.307.1 Cadastro Anterior: 299993101
Auto N. 3.164/2.024 Prazo: 23/05/2024
Outros
Obs: Executar reparo no local onde esta empocando agua
GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA SILVA
RUA JORGE-PASTOR, 8 - VILA LIBERDADE
Ref.Cadastral: 30.2.1.615.172.1 Cadastro Anterior: 290488001
Auto N. 3.165/2.024 Prazo: 23/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDRE PONCANO MEIRELLES
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 623 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.616.162.1 Cadastro Anterior: 20550001
Auto N. 3.166/2.024 Prazo: 23/05/2024
Outros
Obs: providenciar contencao de terras
ANDRE PONCANO MEIRELLES
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 623 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.616.162.1 Cadastro Anterior: 20550001
Auto N. 3.167/2.024 Prazo: 20/05/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de maio de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024
ATA DE REGISTRO 001-B-2024
RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 42/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 2303/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 2303/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2.066/2024
CANCELAMENTO DISPENSA 3886/2024
EDITAL Nº 19/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 62/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 48/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 45/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 38/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 34/2024
Correção da ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃ DO PREGÃO ELETRÔNICO 22/2024
Correção da ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 48/2023
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO Nº 01
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL Nº 18/2024
