DECRETO Nº 37.311, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1941-A/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando as férias requeridas por Conselheira Tutelar;
Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a Conselheira Tutelar suplente, Sabrina Ribas da Silva Bury, para substituir a Conselheira Tutelar Paloma Leonel Rodrigues Antônio, durante seu período de férias, de 5 de janeiro a 3 de fevereiro de 2026.
Parágrafo único. A Conselheira Tutelar suplente convocada por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal” 17 de dezembro de 2025.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração
