Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIA APARECIDA ALVES OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0711189001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 307/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

LEONILDA RIBEIRO BASSANI
Cad. Imóvel: 0711061001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 308/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 367,97 UFM

LEONILDA RIBEIRO BASSANI
Cad. Imóvel: 0711061001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 309/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Cad. Imóvel: 0711062001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 310/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 323,96 UFM

DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Cad. Imóvel: 0711062001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 311/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

JOAO CAETANO
Cad. Imóvel: 0711071001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 312/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 596,43 UFM

CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0677072001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 313/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 336,00 UFM

CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0677072001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 314/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ALEXANDRA DE OLIVEIRA TOSTA
Cad. Imóvel: 0677065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 315/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 336,00 UFM

GISELE CRISTINA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0677056001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 316/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 248,00 UFM

RAFAEL TOLOSA MESTRINELLI
Cad. Imóvel: 0676595001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 317/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALQUIRIA PATRICIA FELIX
Cad. Imóvel: 0676597001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 318/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

VALQUIRIA PATRICIA FELIX
Cad. Imóvel: 0676597001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 319/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ANITA SEVERINA DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0676599001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 320/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

PAULO MORELATO FRANCA
Cad. Imóvel: 0676604001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 321/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

PAULO MORELATO FRANCA
Cad. Imóvel: 0676605001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 322/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

KLEMERSON ESPINHOSA
Cad. Imóvel: 0676891001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 323/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

KLEMERSON ESPINHOSA
Cad. Imóvel: 0676891001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 324/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 80,00 UFM

VALDEIR ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0676971001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 325/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 335,91 UFM

VALDEIR ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0676971001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 326/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 327/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 546,69 UFM

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736940001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 328/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 329/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026
Obs: Deixar a calcada livre

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 330/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 544,22 UFM

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 331/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 616,80 UFM

ANTONIO ROBERTO ZANELATO
Cad. Imóvel: 0641779001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 332/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026
Obs: Retirar rampa construida pois esta bloqueando fluxo da agua.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0676833001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 333/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0676833001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 334/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0676833001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 335/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

TANIA VEIGA DALBEN
Cad. Imóvel: 0676835001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 336/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

TANIA VEIGA DALBEN
Cad. Imóvel: 0676835001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 337/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

TANIA VEIGA DALBEN
Cad. Imóvel: 0676836001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 338/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

TANIA VEIGA DALBEN
Cad. Imóvel: 0676836001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 339/2026 - Data da Infração: 15/01/2026
Prazo: 05/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística