Município de

Presidente Prudente (SP)

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) - Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

1. Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

2. Dados do Plano de Ação

3. N.º do Plano de Ação:*

30882120230004-017592

4. UF Ente Recebedor:

SP

5. Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

6. CNPJ Ente Recebedor:

55.356.653/0001-08

7. Valor Total do Plano de Ação:

R$ 1.529.822,11

8. DADOS PARA CONTATO

9. Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

10. Nome*

Denilson Biguete

11. Cargo*

Professor III

12. Telefone*

(18) 99601-2042

13. E-mail*

lugardasartes@gmail.com

14. Sou o gestor responsável pela pasta de cultura*

Não

15. Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

16. Nome*

Valentina Tereshkova Trugilo Romeiro Flores

17. Cargo*

Secretária Municipal de Cultura

18. Telefone*

(18) 99766-7001

19. E-mail*

difusao@culturapp.com.br

20. Processo de Participação Social

21. Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):*

A Escuta Pública foi realizada no dia 16 de Maio de 2024, às 19h30 na Sala de Cinema Condessa Filomena Matarazzo - Centro Cultural Matarazzo.

Total de participantes: 34 Formato presencial

O Município possui Conselho Municipal de Cultura.

22. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*

@culturaprudente(Instagran)

Secretaria de Cultura de Presidente Prudente (Facebook)

https://diario.presidenteprudente.sp.gov.br/uploads/diario_oficial/4780/jSuHpV1DJC4Q2Ec6shJbxoUnG7- uofoR.pdf

METAS

1. META - Ações Gerais*

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma De Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A Atividade Destina Recursos Para Áreas Periféricas E/Ou De Povos Tradicionais?
Fomento Cultural	Produção e Circulação de atividades culturais nos segmentos: Música, teatro, circo, dança, audiovisual, artes visuais, livro e leitura, preservação e memória, festivais de arte e ações formativas	R$1.070.875,48	Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)	Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado	1	Sim

2. META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma De Execução	Produto/Entrega	Quantidade
Contratação de membros da comissão de seleção | Contratação de ferramentas, sistemas, serviços e plataformas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas, transparência, integração e compartilhamento de dados de gestão da política de fomento no âmbito do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais	R$76.491,10	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Serviço ou profissional contratado	2

3. META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A Atividade Destina Recursos A Áreas Periféricas E/Ou De Povos E Comunidades Tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura	R$200.000,00	2	Sim
Premiação de Pontos de Cultura	R$182.455,53	10	Sim

27. Áreas periféricas e Ações afirmativas

28. Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*

Em conformidade com o artigo 9º, Inciso 1º, serão destinados no mínimo 20% do valor total do recurso para ações de incentivo direto a projetos que permitem o acesso à produção cultural e artística em regiões periféricas, urbanas e rurais, e em áreas de povos e comunidades tradicionais.

29. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*

Em conformidade com o artigo 6º da Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, será assegurado nos editais:

25% das vagas para pessoas negras ( pretas e pardas); 10% das vagas para pessoas indígenas;

5% das vagas para pessoas com deficiência.

30. Informações sobre Sistema de Cultura local

31. Possui Conselho de Cultura?*

Sim

32. Possui Plano de Cultura?*

Em elaboração

33. Possui Fundo de Cultura?*

Sim

34. Termos e Condições

35. Aceito

36. Aceito