Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.533/2024

Dispõe sobre a alteração de unidade escolar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências correlatas.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o artigo 68, inciso XXIX e XXXIII da Lei Orgânica do Município;

Considerando o Decreto Municipal nº 35.364/2024, que dispõe sobre a configuração da Rede Pública Municipal de Ensino de Presidente Prudente paro o ano de 2024, e dá outras providências,

 D E C R E T A:

 Art. 1º              Fica extinta a vinculação de classes da Escola Municipal “Carlos Alberto Arruda Campos” na Escola Estadual “João Alfredo da Silva” inscrita sob o Código INEP nº 35362748.

Parágrafo único. As referidas classes serão atendidas na sede da Escola Municipal “Carlos Alberto Arruda Campos”, inscritas sob o Código INEP nº 35209351, localizada na Rua da Fraternidade nº 100 – Eneida, neste município.

Art. 2º              Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto n° 35.004, de 8 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a alteração de unidade escolar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Art. 3º              As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º              Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 28 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação