Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1570/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
MARIA DE FATIMA RODRIGUES GALES
RUA JOÃO APRILE-PIONEIRO, 128 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref.Cadastral: 18.1.1.712.70.1 Cadastro Anterior: 684541001
Auto N. 3.798/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
MARIA DE FATIMA RODRIGUES GALES
RUA JOÃO APRILE-PIONEIRO, 128 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref.Cadastral: 18.1.1.712.70.1 Cadastro Anterior: 684541001
Auto N. 3.799/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARIA DE FATIMA RODRIGUES GALES
RUA JOÃO APRILE-PIONEIRO, 128 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref.Cadastral: 18.1.1.712.70.1 Cadastro Anterior: 684541001
Auto N. 3.800/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 414,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JEFFERSON WESLEY MEDEIROS
RUA WALDEMAR ORBOLATO, 53 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref.Cadastral: 18.1.1.2105.483.1 Cadastro Anterior: 327160001
Auto N. 3.801/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JEFFERSON WESLEY MEDEIROS
RUA WALDEMAR ORBOLATO, 53 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref.Cadastral: 18.1.1.2105.483.1 Cadastro Anterior: 327160001
Auto N. 3.802/2.024 Prazo: 11/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FRANCISCA BRITO DE SOUZA
RUA LUIZ HENRIQUE DE PÁDUA, 144 - RESIDENCIAL PORTAL NORTE
Ref.Cadastral: 26.2.6.1003.178.1 Cadastro Anterior: 757994001
Auto N. 3.803/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
FRANCISCA BRITO DE SOUZA
RUA LUIZ HENRIQUE DE PÁDUA, 144 - RESIDENCIAL PORTAL NORTE
Ref.Cadastral: 26.2.6.1003.178.1 Cadastro Anterior: 757994001
Auto N. 3.804/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FRANCISCA BRITO DE SOUZA
RUA LUIZ HENRIQUE DE PÁDUA, 144 - RESIDENCIAL PORTAL NORTE
Ref.Cadastral: 26.2.6.1003.178.1 Cadastro Anterior: 757994001
Auto N. 3.805/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA ARCO DE OLIVEIRA
RUA ALFREDO PINTO, 458 - JARDIM PLANALTINA
Ref.Cadastral: 30.2.6.806.160.1 Cadastro Anterior: 445840001
Auto N. 3.806/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 383,43 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA ARCO DE OLIVEIRA
RUA ALFREDO PINTO, 458 - JARDIM PLANALTINA
Ref.Cadastral: 30.2.6.806.160.1 Cadastro Anterior: 445840001
Auto N. 3.807/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 330,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
MARIA ARCO DE OLIVEIRA
RUA ALFREDO PINTO, 458 - JARDIM PLANALTINA
Ref.Cadastral: 30.2.6.806.160.1 Cadastro Anterior: 445840001
Auto N. 3.808/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FRANCINE DE OLIVEIRA SALVADOR DIAS
RUA JOÃO ZAMBERLAN, 90 - JARDIM TROPICAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.111.68.1 Cadastro Anterior: 386070001
Auto N. 3.809/2.024 Prazo: 24/06/2024
Outros
Obs: Conforme o proprietario vizinho de seu imovel sob numero 78 da mesma rua, tomar providencias quanto o possivel desp
GISELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
RUA LUIZ SIMÕES-PASTOR, 72 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.3.1800.246.1 Cadastro Anterior: 711380001
Auto N. 3.810/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 140,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DOUBLE FITNESS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
RUA ONITRO CAMPOS DE AMARAL, 35 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.3.1404.128.1 Cadastro Anterior: 711839001
Auto N. 3.811/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO TORCHI DA SILVA
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 117 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.814.452.1 Cadastro Anterior: 399575001
Auto N. 3.812/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO TORCHI DA SILVA
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 111 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.814.458.1 Cadastro Anterior: 399570001
Auto N. 3.813/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 24 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.287.1 Cadastro Anterior: 758561001
Auto N. 3.814/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 440,21 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 34 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.296.1 Cadastro Anterior: 758562001
Auto N. 3.815/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 42 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.305.1 Cadastro Anterior: 758563001
Auto N. 3.816/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SONIA MARIA CARBONARI DA SILVA
RUA ORLANDO LOYOLA, 126 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.811.296.1 Cadastro Anterior: 608093601
Auto N. 3.817/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 220,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MAXICRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.207 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1217.490.1 Cadastro Anterior: 413080001
Auto N. 3.818/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 1.502,97 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
F J F ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C
RUA AVELINO SANTOS, 223 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1217.162.1 Cadastro Anterior: 413540001
Auto N. 3.819/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 2.232,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ABDIAS DE OLIVEIRA
RUA ANDRÉ RODRIGUES MARTIN, 430 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref.Cadastral: 26.2.5.901.412.1 Cadastro Anterior: 40790001
Auto N. 3.820/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIANE APARECIDA BERNARDO ZANARDI
RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 675 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.711.307.1 Cadastro Anterior: 230170001
Auto N. 3.821/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIANE APARECIDA BERNARDO ZANARDI
RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 675 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.711.307.1 Cadastro Anterior: 230170001
Auto N. 3.822/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ANTONIO DAVID DA SILVA
RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.715.77.1 Cadastro Anterior: 229970001
Auto N. 3.823/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO DAVID DA SILVA
RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.715.77.1 Cadastro Anterior: 229970001
Auto N. 3.824/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 110,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ANTONIO DAVID DA SILVA
RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.715.77.1 Cadastro Anterior: 229970001
Auto N. 3.825/2.024 Prazo: 24/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de junho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Aviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 5093/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 16- 24 III
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 16- 24 II
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5.291/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 78/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 78/2024
PORTARIA SEDUC N.º 156/2024
Edital de Intimação de Embargo
Decreto nº 35.549/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 82/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 69/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 80/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 72/2024 – Ata de Registro de Preços
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 23/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 23/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 57/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 57/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
RECURSO PE 11/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5.094/2024
AUTORIZAÇÃO
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
