Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1575/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
REGINALDO DE OLIVEIRA
RUA ALCIDES PAZINE, 33 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.1311.188.1 Cadastro Anterior: 700642001
Auto N. 3.948/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELISANGELA VIANA MOREIRA
RUA ORLANDO MUNGO, 60 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.212.23.1 Cadastro Anterior: 731350001
Auto N. 3.949/2.024 Prazo: 01/07/2024
Outros
Obs: Executar a contencao de aguas de chuva com terra pois esta invadido o imovel causando infiltracao na parede do imove
LOANDA APARECIDA COUTINHO SILVA
RUA JACOB PAULINO DA COSTA, 29 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 22.3.6.312.332.1 Cadastro Anterior: 757269001
Auto N. 3.950/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLINA ROSSI BARBOSA
RUA MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS, 220 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.1.610.112.1 Cadastro Anterior: 660151001
Auto N. 3.951/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 220,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CARLINA ROSSI BARBOSA
RUA MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS, 220 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.1.610.112.1 Cadastro Anterior: 660151001
Auto N. 3.952/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 221,43 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELISABETE SANCHES PERES DOS SANTOS
AVENIDA CARLOS FALCON RODRIGUES, 252 - PARQUE CASTELO BRANCO
Ref.Cadastral: 26.2.3.202.274.1 Cadastro Anterior: 402180001
Auto N. 3.953/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELISABETE SANCHES PERES DOS SANTOS
AVENIDA CARLOS FALCON RODRIGUES, 252 - PARQUE CASTELO BRANCO
Ref.Cadastral: 26.2.3.202.274.1 Cadastro Anterior: 402180001
Auto N. 3.954/2.024 Prazo: 18/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANTONIA HELENA ALVES DE SOUZA
AVENIDA CARLOS FALCON RODRIGUES, 241 - PARQUE CASTELO BRANCO
Ref.Cadastral: 26.2.3.101.84.1 Cadastro Anterior: 402390001
Auto N. 3.955/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCISCO E. ALVES DE SOUZA
AVENIDA CARLOS FALCON RODRIGUES, 229 - PARQUE CASTELO BRANCO
Ref.Cadastral: 26.2.3.101.96.1 Cadastro Anterior: 402380001
Auto N. 3.956/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VITORIA REGIA GARDEN CENTER PLANTAS-EPP
RUA RIBEIRO DE BARROS, 1.677 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.515.354.2 Cadastro Anterior: 209660002
Auto N. 3.957/2.024 Prazo: 18/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARIA REGINA DE LIMA VALERA
RUA FRANCISCO NOGUEIRA, 4 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref.Cadastral: 26.4.3.1109.150.1 Cadastro Anterior: 127708001
Auto N. 3.958/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 339,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SATIKA FUKUI BOLOGNESI
RUA FAGUNDES VARELLA, 656 - VILA MACHADINHO
Ref.Cadastral: 26.4.2.116.508.1 Cadastro Anterior: 113370001
Auto N. 3.959/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 577,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENATO BRONZATTI BIDO
RUA JOSÉ ALVIM, 83 - JARDIM SABARÁ
Ref.Cadastral: 26.3.5.1412.192.1 Cadastro Anterior: 335430001
Auto N. 3.960/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 202,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENATO BRONZATTI BIDO
RUA JOSÉ ALVIM, 83 - JARDIM SABARÁ
Ref.Cadastral: 26.3.5.1412.192.1 Cadastro Anterior: 335430001
Auto N. 3.961/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RENATO BRONZATTI BIDO
RUA JOSÉ ALVIM, 83 - JARDIM SABARÁ
Ref.Cadastral: 26.3.5.1412.192.1 Cadastro Anterior: 335430001
Auto N. 3.962/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 60,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
REGINA MARQUES NOGUEIRA CAIRES
RUA JOSÉ ALVIM, 70 - JARDIM SABARÁ
Ref.Cadastral: 26.3.5.1413.89.1 Cadastro Anterior: 335350001
Auto N. 3.963/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 657,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
RUA JOSÉ ALVIM, 77 - JARDIM SABARÁ
Ref.Cadastral: 26.3.5.1412.204.1 Cadastro Anterior: 335420001
Auto N. 3.964/2.024 Prazo: 01/07/2024
Outros
Obs: tomar as providencias quanto a infiltracao que esta passando para o vizinho do fundo, rua isaura rossi,118.
RENATO BRONZATTI BIDO
RUA JOSÉ ALVIM, 83 - JARDIM SABARÁ
Ref.Cadastral: 26.3.5.1412.192.1 Cadastro Anterior: 335430001
Auto N. 3.965/2.024 Prazo: 01/07/2024
Outros
Obs: tomar as providencias quanto a infiltracao que esta passando para o vizinho do fundo, rua Isaura rossi, 118.
EDIO YOUJI HATTORI
RUA AGAPITO LEMOS, 235 - INOCOOP PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.2.5.101.70.1 Cadastro Anterior: 435960001
Auto N. 3.966/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
EDIO YOUJI HATTORI
RUA AGAPITO LEMOS, 235 - INOCOOP PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.2.5.101.70.1 Cadastro Anterior: 435960001
Auto N. 3.967/2.024 Prazo: 01/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza no fundo do imovel
WILSON SILVEIRA LEITE
RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 255 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1609.259.1 Cadastro Anterior: 624575001
Auto N. 3.968/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 469,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WILSON SILVEIRA LEITE
RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 255 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1609.259.1 Cadastro Anterior: 624575001
Auto N. 3.969/2.024 Prazo: 01/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza no fundo do imovel
MARIA APARECIDA DE SOUZA
RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 267 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1609.246.1 Cadastro Anterior: 624580001
Auto N. 3.970/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 469,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA APARECIDA DE SOUZA
RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 267 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1609.246.1 Cadastro Anterior: 624580001
Auto N. 3.971/2.024 Prazo: 01/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza no fundo do imovel
APARECIDA ALVAREZ STERSI
RUA FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA-DR, 190 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.5.1801.154.1 Cadastro Anterior: 127090001
Auto N. 3.972/2.024 Prazo: 01/07/2024
Outros
Obs: Tomar providencias quanto a calcada danificada como forma de prevencao de acidente com pedestres.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de junho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adelino Nunes do Nascimento
Resp. pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3.797/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5.988/2024
ATO AUTORIZADOR
AVISO DE CONCORRÊNCIA 009/2024
AVISO DE CONCORRÊNCIA 007/2024
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2024
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Correção da publicação do Termo De Aditamento Nº 5/2024 Ao Contrato Nº 185/2022
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE LIMPEZA
EDITAL DE AUTUAÇÃO DE MULTA 1898/2024
EDITAL DE AUTUAÇÃO DE MULTA 1900/2024
EDITAL DE AUTUAÇÃO DE MULTA 1899/2024
1DITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 11/06/2024
Edital de Intimação de Embargo
Deliberação 08-2024 CMI - Edital de Chamamento Publico - Acolhimento Institucional para Idoso
