Decreto nº 35.614/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1576-A/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Concede Pensão por Morte.
EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 134, de 10 de junho de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de VAGNER PEREIRA DA SILVA, servidor público municipal ativo, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.260.194.514-3 ao seu cônjuge, senhor Wellington Johnnes de Sá Santos, no valor correspondente à totalidade dos proventos do servidor falecido.
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.
Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 4 de junho de 2024, data do falecimento do senhor Vagner Pereira da Silva.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 18 de junho de 2024.
EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal
FLAVIANE OLIVETTE
Secretária Municipal de Administração
JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS
Superintendente
