Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1584/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ANTONIO PIERUCCI
RUA CLIMÉRIO-PROF, 445 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.713.304.1 Cadastro Anterior: 355210001.0
Auto N. 4.182/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SEBASTIAO FELICIO
RUA FRANCISCO TASSI, 26 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.1010.241.1 Cadastro Anterior: 554302101.0
Auto N. 4.183/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 220,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref.Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 Cadastro Anterior: 635368001.0
Auto N. 4.184/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref.Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 Cadastro Anterior: 635368001.0
Auto N. 4.185/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 50,00 UFM
Reparo de muro (L.C. 281/23, art. 5º)
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref.Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 Cadastro Anterior: 635368001.0
Auto N. 4.186/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 140,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LUIS RENATO COLLA MARANHO
RUA LIBÉRIO COLNAGO, 65 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1717.66.1 Cadastro Anterior: 412750001.0
Auto N. 4.187/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 708,75 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIS RENATO COLLA MARANHO
RUA LIBÉRIO COLNAGO, 65 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1717.66.1 Cadastro Anterior: 412750001.0
Auto N. 4.188/2.024 Prazo: 15/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO
RUA LIBÉRIO COLNAGO, 72 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1816.180.1 Cadastro Anterior: 412760001.0
Auto N. 4.189/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO
RUA LIBÉRIO COLNAGO, 72 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1816.180.1 Cadastro Anterior: 412760001.0
Auto N. 4.190/2.024 Prazo: 15/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral nos fds do imovel e consertar a calcada defronte a rua Oripes Espinhosa.
AGRO COM PERETTI DE FRUT E VERD S/C LTDA
AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 3.120 EX N* 688 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.559.1 Cadastro Anterior: 408240001.0
Auto N. 4.191/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
AGRO COM PERETTI DE FRUT E VERD S/C LTDA
RUA SANTO CASAROTTI, 409 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.5.1114.546.1 Cadastro Anterior: 408230001.0
Auto N. 4.192/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 480,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SANDER NASCIMENTO GUIDORIZZI
RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 205 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.2.5.113.319.1 Cadastro Anterior: 620163001.0
Auto N. 4.193/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EUZA JOSE DA SILVA
RUA SIDNEY GOMES, 16 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.4.2.1615.143.1 Cadastro Anterior: 620429001.0
Auto N. 4.194/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EUZA JOSE DA SILVA
RUA SIDNEY GOMES, 16 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.4.2.1615.143.1 Cadastro Anterior: 620429001.0
Auto N. 4.195/2.024 Prazo: 15/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
CARLOS MARIANO
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 375 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.700.195.1 Cadastro Anterior: 643390601.0
Auto N. 4.196/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CARLOS MARIANO
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 375 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.700.195.1 Cadastro Anterior: 643390601.0
Auto N. 4.197/2.024 Prazo: 15/07/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
ARISTIDES LUCHESI
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 340 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.607.102.1 Cadastro Anterior: 643381601.0
Auto N. 4.198/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 260 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.607.34.1 Cadastro Anterior: 643380801.0
Auto N. 4.199/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 260 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.607.34.1 Cadastro Anterior: 643380801.0
Auto N. 4.200/2.024 Prazo: 15/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral.
LILIAN CRISTINA DE SIQUEIRA
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 155 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.701.180.1 Cadastro Anterior: 643394601.0
Auto N. 4.201/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LILIAN CRISTINA DE SIQUEIRA
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 155 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.701.180.1 Cadastro Anterior: 643394601.0
Auto N. 4.202/2.024 Prazo: 15/07/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
ELIZABETH BAREA PESTANA SILVA
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 50 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.608.17.1 Cadastro Anterior: 643384401.0
Auto N. 4.203/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ELIZABETH BAREA PESTANA SILVA
RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 50 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.608.17.1 Cadastro Anterior: 643384401.0
Auto N. 4.204/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CVC - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.129 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.59.1 Cadastro Anterior: 394730001.0
Auto N. 4.205/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MAURO DOS SANTOS FILETI
AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.141 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.47.1 Cadastro Anterior: 394740001.0
Auto N. 4.206/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAROLINE PADILHA MATURANA
AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.153 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.35.1 Cadastro Anterior: 394750001.0
Auto N. 4.207/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDINEI ROGERIO ARCHANGELO
AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.199 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1217.533.1 Cadastro Anterior: 413070001.0
Auto N. 4.208/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 1.512,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
YASSUO UEMURA
RUA JOÃO MIGUEL AMARAL, 557 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.2.712.117.1 Cadastro Anterior: 441570001.0
Auto N. 4.209/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 396,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PORFIRIO HENRIQUE DE SA
RUA JOÃO MIGUEL AMARAL, 593 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.2.712.81.1 Cadastro Anterior: 441600001.0
Auto N. 4.210/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARLI MILITAO ARROYO
RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1.356 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1003.55.1 Cadastro Anterior: 210820001.0
Auto N. 4.211/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.2.610.290.1 Cadastro Anterior: 441980001.0
Auto N. 4.212/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 591,75 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.2.610.290.1 Cadastro Anterior: 441980001.0
Auto N. 4.213/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.2.610.290.1 Cadastro Anterior: 441980001.0
Auto N. 4.214/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 50,00 UFM
Reparo de muro (L.C. 281/23, art. 5º)
ROSELI MENDES HOFIG
RUA DONATO ARMELIN, 1.964 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.807.172.1 Cadastro Anterior: 104290001.0
Auto N. 4.215/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
THIAGO YUGI OTIAI
RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 383 - JARDIM SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.3.2.610.250.1 Cadastro Anterior: 442000501.0
Auto N. 4.216/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
DIVINO FERREIRA DA SILVA
RUA ÂNGELO SUMITA, 131 - VILA INDUSTRIAL
Ref.Cadastral: 30.2.5.910.53.1 Cadastro Anterior: 42441101.0
Auto N. 4.217/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 983 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1207.20.1 Cadastro Anterior: 29900001.0
Auto N. 4.218/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 423,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GLEICIANE BATISTA RABELLO
RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 624 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref.Cadastral: 26.3.2.1112.106.1 Cadastro Anterior: 490885001.0
Auto N. 4.219/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GENILDA DA SILVA CANDIDO
RUA MANOEL RAGNI, 199 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.506.373.1 Cadastro Anterior: 193160001.0
Auto N. 4.221/2.024 Prazo: 01/07/2024 Valor: 15,00 UFM
Limpeza inadequada do terreno (L.C. 281/23, art. 3º)
ANTONIO RODRIGUES ALVES
RUA MANOEL RAGNI, 209 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.506.363.1 Cadastro Anterior: 193170001.0
Auto N. 4.222/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE ALMEIDA DE SOUZA
RUA MANOEL RAGNI, 219 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.506.353.1 Cadastro Anterior: 193180001.0
Auto N. 4.223/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ESPOLIO DE MANOEL ORTEGA MANZANO
RUA MANOEL RAGNI, 229 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.506.343.1 Cadastro Anterior: 193190001.0
Auto N. 4.224/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de junho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adelino Nunes do Nascimento
Resp. pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística
EDITAL DE PENALIDADE DE MULTA 1901/2024
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DE PENALIDADE DE MULTA 1907/2024
EDITAL DE PENALIDADE DE MULTA 1906/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 71/2024 – Ata de registro de preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 04/2024
TERMO DE CONTRATO 168/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 4/2024 AO CONTRATO Nº 276/2020
EDITAL DE AUTUAÇÃO DE MULTA 1909/2024
EDITAL Nº 32/2024
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
RECURSO E CONTRARRAZÃO PE 34/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 48/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 48/2024
PORTARIA SECULT Nº 13/2023
ADITIVO Nº 2/2024 DISTRATO AO CONTRATO Nº 443/2022
TERMO DE ADITAMENTO Nº 9/2024 AO CONTRATO Nº 212/2022
