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Lei nº 11.441/2024
Data de Veiculação: 27 de junho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1583-A/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1583-A/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem.
Autoria: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados 04 (quatro) cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem, Referência S05.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 26 de junho de 2024.
EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal
