DECRETO Nº 37.798, DE 19 DE MAIO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2032-A/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o afastamento médico requerido por Conselheira Tutelar;
Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocado o Conselheiro Tutelar suplente, Jeová Ribeiro Pereira, para substituir a Conselheira Tutelar Lara Telles Peres, enquanto perdurar seu afastamento médico.
Parágrafo único. O Conselheiro Tutelar suplente convocado por este Decreto tem o prazo de 2 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal” 19 de maio de 2026.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração
