Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1597/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
PAMELLA MARIA COSTA SILVA
RUA JOSÉ MENDES DOS SANTOS, 134 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.305.160.1 Cadastro Anterior: 730915001.0
Auto N. 4.559/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
PAMELLA MARIA COSTA SILVA
RUA JOSÉ MENDES DOS SANTOS, 134 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.305.160.1 Cadastro Anterior: 730915001.0
Auto N. 4.560/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SILAS MILLER DIAS MACHADO
RUA MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARROS, 45 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.410.248.1 Cadastro Anterior: 730685001.0
Auto N. 4.561/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SIVALDO SANTANA DOS SANTOS
RUA MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARROS, 105 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.410.188.1 Cadastro Anterior: 730660001.0
Auto N. 4.562/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LETICIA DA SILVA ZUNIGA
RUA ORLANDO BATTAGLIOTTI, 161 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.511.285.1 Cadastro Anterior: 730495001.0
Auto N. 4.563/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARIA LUCIA RAIMUNDO
RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 36 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.311.58.1 Cadastro Anterior: 731240001.0
Auto N. 4.564/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 434,07 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA LUCIA RAIMUNDO
RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 36 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.311.58.1 Cadastro Anterior: 731240001.0
Auto N. 4.565/2.024 Prazo: 05/08/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
JONATHAN WILSON GOMES LOURENCAO
RUA ANTÔNIO PEREIRA TELLES, 421 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.1314.127.1 Cadastro Anterior: 550440001.0
Auto N. 4.566/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 180,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MERCEDES VIEIRA FERREIRA
RUA ANTÔNIO PEREIRA TELLES, 415 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.1314.141.1 Cadastro Anterior: 550430001.0
Auto N. 4.567/2.024 Prazo: 05/08/2024
Outros
Obs: Deixar sempre a calcada livre.
MARIA ANA PINTO
RUA ANTÔNIO PEREIRA TELLES, 359 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.1314.213.1 Cadastro Anterior: 550390001.0
Auto N. 4.568/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ELIANE GOMES DE SOUZA
RUA DIMAS FUSTINONI, 87 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1510.100.1 Cadastro Anterior: 472275001.0
Auto N. 4.569/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELIZANGELA ADELINA DE AQUINO
RUA DIMAS FUSTINONI, 81 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1510.106.1 Cadastro Anterior: 472270001.0
Auto N. 4.570/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 80,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA
RUA DIMAS FUSTINONI, 76 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1611.252.1 Cadastro Anterior: 472370001.0
Auto N. 4.571/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUCIANO VENANCIO DOS SANTOS
RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 278 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.513.125.1 Cadastro Anterior: 731550001.0
Auto N. 4.572/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ODETE BERNARDO GEDOLIN
RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 355 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.714.187.1 Cadastro Anterior: 731495001.0
Auto N. 4.573/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE NICODEMO FERREIRA
RUA DIMAS FUSTINONI, 28 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1611.204.1 Cadastro Anterior: 472405001.0
Auto N. 4.574/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE NICODEMO FERREIRA
RUA DIMAS FUSTINONI, 28 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1611.204.1 Cadastro Anterior: 472405001.0
Auto N. 4.575/2.024 Prazo: 05/08/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre de galhos, matos, etc
IVANA GOTTARDO
RUA GÉLSON ROMUALDO POZZA, 150 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.613.144.1 Cadastro Anterior: 730350001.0
Auto N. 4.576/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
SILVIO ROBERTO CHIEBAO
RUA GREGÓRIO BONGIOVANI, 950 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1115.32.1 Cadastro Anterior: 729760001.0
Auto N. 4.577/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 409,20 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUZIMAR BARRETO FRANCA
RUA NILZA PERETTI E SILVA, 40 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1009.279.1 Cadastro Anterior: 314630001.0
Auto N. 4.578/2.024 Prazo: 29/07/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
LUZIMAR BARRETO FRANCA
RUA NILZA PERETTI E SILVA, 40 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1009.279.1 Cadastro Anterior: 314630001.0
Auto N. 4.579/2.024 Prazo: 05/08/2024
Outros
Obs: Desobstruir o passeio publico da rua Roge Mariano.
LUZIMAR BARRETO FRANCA
RUA NAPOLEÃO DOS SANTOS MACHADO, 135 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1009.198.1 Cadastro Anterior: 300370001.0
Auto N. 4.580/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CELIA DE QUEIROZ CASADO
RUA ROSA FAUSTINO CAMPOS, 141 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.1018.199.1 Cadastro Anterior: 730020001.0
Auto N. 4.581/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SERGIO GOMES DE OLIVEIRA PINHAL JR
RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 162 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.1106.302.1 Cadastro Anterior: 616440001.0
Auto N. 4.582/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SAKAE OSHIMA
RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 248 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.1300.112.1 Cadastro Anterior: 617970001.0
Auto N. 4.583/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 869,84 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MAURIO KLEBER FERNANDES DELATIM
RUA TITO LÍVIO BRASIL, 349 - VILA VERINHA
Ref.Cadastral: 30.2.3.713.138.1 Cadastro Anterior: 278260501.0
Auto N. 4.584/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 234,09 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA HELENA FERREIRA GOMES
RUA SATORU HONDA, 283 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.818.98.1 Cadastro Anterior: 617470001.0
Auto N. 4.585/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LETICIA FERREIRA ALVES
RUA SATORU HONDA, 284 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.1019.322.1 Cadastro Anterior: 617860001.0
Auto N. 4.586/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MAURICIO KUHN BRANDAO
RUA SATORU HONDA, 259 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.818.122.1 Cadastro Anterior: 617490001.0
Auto N. 4.587/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MAURICIO KUHN BRANDAO
RUA SATORU HONDA, 259 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.818.122.1 Cadastro Anterior: 617490001.0
Auto N. 4.588/2.024 Prazo: 05/08/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
GENESIO CAHIN
RUA SATORU HONDA, 271 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.818.110.1 Cadastro Anterior: 617480001.0
Auto N. 4.589/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 80,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GENESIO CAHIN
RUA SATORU HONDA, 271 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.818.110.1 Cadastro Anterior: 617480001.0
Auto N. 4.590/2.024 Prazo: 05/08/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
WALDOMIRO DE LIMA MARQUES
RUA TITO LÍVIO BRASIL, 379 - VILA VERINHA
Ref.Cadastral: 30.2.3.713.98.1 Cadastro Anterior: 278300001.0
Auto N. 4.591/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
IVALDO SARAMELO
RUA MILTON PEREIRA DE AZEVEDO, 189 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.116.192.1 Cadastro Anterior: 616810001.0
Auto N. 4.592/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
IVALDO SARAMELO
RUA MILTON PEREIRA DE AZEVEDO, 189 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.116.192.1 Cadastro Anterior: 616810001.0
Auto N. 4.593/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
IVALDO SARAMELO
RUA MILTON PEREIRA DE AZEVEDO, 189 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.116.192.1 Cadastro Anterior: 616810001.0
Auto N. 4.594/2.024 Prazo: 05/08/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
BELMIRO JOSE RUFINO
RUA SALIM MACRUZ, 677 - JARDIM VILA REAL
Ref.Cadastral: 29.2.2.414.132.1 Cadastro Anterior: 361090001.0
Auto N. 4.595/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
AMILTON CIANFA ARMINHO
RUA SALIM MACRUZ, 738 - JARDIM SANTA FÉ
Ref.Cadastral: 29.2.2.512.782.1 Cadastro Anterior: 412880001.0
Auto N. 4.596/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAQUIM ALVES DE MACEDO
RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.2.5.110.345.1 Cadastro Anterior: 620195001.0
Auto N. 4.597/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 240,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ADRIANO HENRIQUE DE PAULA SILVA
RUA JOUBERT SOARES MARCONDES, 123 - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.3.3.1116.349.1 Cadastro Anterior: 27425001.0
Auto N. 4.598/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
GILBERTO CORTE
RUA ANTÔNIO LOPES FILHO, 378 - PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA
Ref.Cadastral: 26.3.3.1309.284.1 Cadastro Anterior: 657410001.0
Auto N. 4.599/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELIEZON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
RUA JOUBERT SOARES MARCONDES, 117 - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.3.3.1116.355.1 Cadastro Anterior: 27420001.0
Auto N. 4.600/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUIZ CARLOS ARAUJO DE CAMPOS
RUA JOÃO ALIAS MOLINA, 221 - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.4.1.1000.354.1 Cadastro Anterior: 152850001.0
Auto N. 4.601/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 396,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MOAI CONSULTORIA COMERCIAL PARTICIP LTDA
RUA JOÃO ALIAS MOLINA, 248 A - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.3.3.719.471.1 Cadastro Anterior: 152525001.0
Auto N. 4.602/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 762,75 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CONDOMINIO RESIDENCIAL BALOARTE
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 732 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.6.1400.97.9 Cadastro Anterior: 626275009.0
Auto N. 4.603/2.024 Prazo: 05/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
AVAIR ROCHA DE JESUS
RUA GINO GARCIA, 48 - JARDIM NOVA PLANALTINA
Ref.Cadastral: 30.2.6.1012.197.1 Cadastro Anterior: 649081501.0
Auto N. 4.604/2.024 Prazo: 05/08/2024
Outros
Obs: tomar providencias quanto a infiltracao no vizinho
AMANDA FRANCISCA PEREIRA
RUA ARTUR JORGE GUAZZI, 266 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref.Cadastral: 26.3.5.1802.380.1 Cadastro Anterior: 373073001.0
Auto N. 4.605/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GILSON APARECIDO DA SILVA
RUA DAS AZALÉIAS, 167 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.4.1910.213.1 Cadastro Anterior: 458030001.0
Auto N. 4.606/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 83/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 83/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 93/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 93/2024