DECRETO Nº 37.938, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2057-A/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Dispõe sobre o encerramento antecipado do expediente nos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando a Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nº 4.779/2026, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026;
Considerando o Decreto Estadual nº 70.704, de 22 de junho de 2026, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026,
D E C R E T A:
Art. 1º No dia 29 de junho de 2026, o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações será encerrado antecipadamente a partir das 11 (onze) horas, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
Art. 2º A prestação dos serviços essenciais não cessará em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa, cabendo ao secretário de cada pasta adotar as medidas necessárias para que os turnos de funcionamento sejam respeitados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 25 de junho de 2026.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
FERNANDO PEREIRA CASTILHO
Secretário Municipal de Administração substituto
