Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1601/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
THAÍS FERNANDES
RUA JOSÉ STADELA, 69 - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.3.3.1019.274.1 Cadastro Anterior: 181430501.0
Auto N. 4.664/2.024 Prazo: 29/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RAIMUNDO REIS DA SILVA
RUA JOSÉ STADELA, 322 - JARDIM BELO HORIZONTE
Ref.Cadastral: 26.4.1.1501.100.1 Cadastro Anterior: 181630001.0
Auto N. 4.665/2.024 Prazo: 29/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FABIO LOURENCO SCALON
RUA JOSÉ STADELA, 338 - JARDIM BELO HORIZONTE
Ref.Cadastral: 26.4.1.1501.122.1 Cadastro Anterior: 181650501.0
Auto N. 4.666/2.024 Prazo: 29/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANTONIO ROBERTO MARQUES DE MENDONCA
ALAMEDA ELDORADO, 330 Residência - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.3.3.1115.358.1 Cadastro Anterior: 27440001.0
Auto N. 4.667/2.024 Prazo: 29/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Edital de Intimação de Embargo
Edital 0155/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0144/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0146/2024-Vigilância Epidemiológica
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 44/2024
Edital 0145/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0147/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0148/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0149/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0150/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0151/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0152/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0153/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0154/2024-Vigilância Epidemiológica
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 123/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 123/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 105/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 105/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 2774/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 2774/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 11/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 145/2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8192/2024
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE LIMPEZA