DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de setembro de 2026 às 08:30

Publicações


Edital de Notificação de Multa


Data de Veiculação: 25 de julho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1601/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


           A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

     THAÍS FERNANDES

                           RUA JOSÉ STADELA, 69  - JARDIM ELDORADO

                           Ref.Cadastral: 26.3.3.1019.274.1       Cadastro Anterior: 181430501.0

                           Auto N. 4.664/2.024                              Prazo: 29/07/2024                        Valor: 100,00 UFM

                           Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

     RAIMUNDO REIS DA SILVA

                           RUA JOSÉ STADELA, 322  - JARDIM BELO HORIZONTE

                           Ref.Cadastral: 26.4.1.1501.100.1       Cadastro Anterior: 181630001.0

                           Auto N. 4.665/2.024                              Prazo: 29/07/2024                        Valor: 100,00 UFM

                           Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

     FABIO LOURENCO SCALON

                           RUA JOSÉ STADELA, 338  - JARDIM BELO HORIZONTE

                           Ref.Cadastral: 26.4.1.1501.122.1       Cadastro Anterior: 181650501.0

                           Auto N. 4.666/2.024                              Prazo: 29/07/2024                        Valor: 100,00 UFM

                           Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

     ANTONIO ROBERTO MARQUES DE MENDONCA

                           ALAMEDA ELDORADO, 330 Residência - JARDIM ELDORADO

                           Ref.Cadastral: 26.3.3.1115.358.1       Cadastro Anterior: 27440001.0

                           Auto N. 4.667/2.024                              Prazo: 29/07/2024                        Valor: 100,00 UFM

                           Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

          E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



Diário Oficial Eletrônico
Certificado Digitalmente e com Carimbo de Tempo


ICP Brasil
Aplicativo na Apple - Diário Presidente Prudente - SP Aplicativo na Google - Diário Presidente Prudente - SP
Versão 2.0