Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUIZ ISSAMU YAMASHITA
Cad. Imóvel: 0197440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4807/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 21/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZ ISSAMU YAMASHITA
Cad. Imóvel: 0197440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4808/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 21/07/2026
Obs: Executar limpeza no fds do imovel e tomar providencias em relacao a um captador de aguas pluviais que esta intupido por conta das folhas,

ITALO ATILIO GEROT
Cad. Imóvel: 0067990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4809/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 21/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALINE MARINHO MENEZES GOMES
Cad. Imóvel: 0068020001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4810/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 21/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALINE MARINHO MENEZES GOMES
Cad. Imóvel: 0068020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4811/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 21/07/2026
Obs: Executar limpeza geral no fundo do imovel.

FERNANDO GIRALDES COSTA
Cad. Imóvel: 0521755001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4812/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 21/07/2026
Obs: Tomar as providencias quanto a possivel infiltracao que esta passando para o vizinho do 171 ao lado

FERNANDO GIRALDES COSTA
Cad. Imóvel: 0521755001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4813/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO ROBSON DA SILVA
Cad. Imóvel: 0521750001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4814/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO ROBSON DA SILVA
Cad. Imóvel: 0521750001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4815/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 21/07/2026
Obs: Remover material de construcao do terreno em frente.

RODOLFO MINORU TAKEDA
Cad. Imóvel: 0032930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4816/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 21/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

JUVENAL TEDORO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0032900001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4817/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 21/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

JUVENAL TEDORO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0032900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4818/2026 - Data da Infração: 02/07/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística