Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.062, DE 27 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 37.049/2025.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 92/2001, que criou o Conselho Municipal de Planejamento, com caráter consultivo e fiscalizador;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 71.959/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 37.049, de 6 de outubro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Planejamento, criado pela Lei Complementar nº 92, de 23 de abril de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ..................................................................................................................

...............................................................................................................................

XI – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP):

a) Titular: Júlia Fernandes Guimarães Pereira;

b) Suplente: Caroline de Melo Almeida;

...............................................................................................................................

XVII - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Presidente Prudente:

a) Titular: Elca de Lima;

b) Suplente: Sandro Marcos Godoy;

......................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 27 de julho de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

LAÉRCIO BATISTA DE ALCÂNTARA

Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação