Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ODETE FURTADO
Cad. Imóvel: 0345460001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5826/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDECI ALVES DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0472420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5827/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

CLAUDECI ALVES DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0472425001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5828/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

MARIA APARECIDA GONCALVES TOFANO
Cad. Imóvel: 0330450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5829/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

SAHIZI MIULA
Cad. Imóvel: 0320000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5830/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0473995001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5831/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 60,00 UFM

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0473995001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5832/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0473995001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5833/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO CABRERA FRANDULICE
Cad. Imóvel: 0259960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5834/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE APARECIDO BIANCHI
Cad. Imóvel: 0080900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5835/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0473500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5836/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0473500001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5837/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0569610001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5838/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLARA GUILHERMINA PAULINA MUNZ
Cad. Imóvel: 0155063501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5839/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLARA GUILHERMINA PAULINA MUNZ
Cad. Imóvel: 0155063501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5840/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel da Rua Angelo Galli, 196.

NELSON JOSE DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0472680501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5841/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

MARICELMA FELIX PEREIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0568851001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5842/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOHN LENNON MACEDO SOARES
Cad. Imóvel: 0472135001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5843/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

TARCISIO CALIL JORGE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0036800001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 5844/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 157,60 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Cad. Imóvel: 0616000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5845/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 450,00 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Cad. Imóvel: 0615990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5846/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 450,00 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Cad. Imóvel: 0615980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5847/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 461,43 UFM

OZEAS RENOVATO COSTA
Cad. Imóvel: 0617060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5848/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 450,00 UFM

ERICA EIKO UEHARA IOKOTA
Cad. Imóvel: 0615500001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5849/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

CECILIA PEIXOTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0618240001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5850/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZ EDUARDO MOTTA E KAROLINE ROHLING MOTTA
Cad. Imóvel: 0614910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5851/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 452,06 UFM

DIVALDO STEFANO CALDEIRA CERESINI
Cad. Imóvel: 0728130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5852/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 2953,40 UFM

DULCE MARCONDES MACHADO DE ASSIS
Cad. Imóvel: 0636140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5853/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 2985,14 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568485001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5854/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 187,56 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568481001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5855/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 187,56 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568482001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5856/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 193,32 UFM

MARIA VITORIA DELATORRE LEITE
Cad. Imóvel: 0503640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5857/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 750,59 UFM

PAULO CEZAR DA COSTA LEITE
Cad. Imóvel: 0503630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5858/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 750,59 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5859/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5860/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 19/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0470552001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5861/2026 - Data da Infração: 31/07/2026
Prazo: 07/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística