Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

             A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ALDENORA RODRIGUES GALDINO

RUA NICOMEDES BISPO DA SILVA, 197- JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.901.278.1Cadastro Anterior: 212250001.0

Auto N. 4.981/2.024Prazo: 19/08/2024Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA INES PEREIRA GROSA

RUA NICOMEDES BISPO DA SILVA, 209 FDS - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.901.266.1Cadastro Anterior: 212260001.0

Auto N. 4.982/2.024Prazo: 19/08/2024Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PAIXAO

RUA ANDRÉ RODRIGUES MARTIN, 284 ANTIGO Nº 104 - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.804.404.1Cadastro Anterior: 40680001.0

Auto N. 4.983/2.024Prazo: 02/09/2024Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

NILZA ELI RODRIGUES DE SOUSA

RUA JOSÉ DE SANTI, 176- JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.4.517.390.1Cadastro Anterior: 339805001.0

Auto N. 4.984/2.024Prazo: 02/09/2024Valor: 261,24 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NILZA ELI RODRIGUES DE SOUSA

RUA ARDUÍNO ZANGEROLAMI, 745- JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.4.517.405.1Cadastro Anterior: 339800001.0

Auto N. 4.985/2.024Prazo: 02/09/2024Valor: 257,46 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GILBERTO DA SILVA SANTOS JUNIOR

RUA SIDNEY GOMES, 81- CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)

Ref.Cadastral: 29.4.2.1715.20.1Cadastro Anterior: 620406001.0

Auto N. 4.986/2.024Prazo: 19/08/2024Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GILBERTO DA SILVA SANTOS JUNIOR

RUA SIDNEY GOMES, 81- CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)

Ref.Cadastral: 29.4.2.1715.20.1Cadastro Anterior: 620406001.0

Auto N. 4.987/2.024Prazo: 02/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada totalmente livre.

MATHEUS HENRIQUE ARRUDA AURELIANO

RUA YOSIKO AKAMINE, 178- PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA

Ref.Cadastral: 26.3.3.1715.265.1Cadastro Anterior: 658590201.0

Auto N. 4.988/2.024Prazo: 02/09/2024Valor: 210,60 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MATHEUS HENRIQUE ARRUDA AURELIANO

RUA YOSIKO AKAMINE, 178- PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA

Ref.Cadastral: 26.3.3.1715.265.1Cadastro Anterior: 658590201.0

Auto N. 4.989/2.024Prazo: 02/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral do imovel e calcada

DONIZETE HENRIQUE

RUA MARIA DO CARMO DE JESUS, 250- CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)

Ref.Cadastral: 29.4.5.505.180.1Cadastro Anterior: 643337301.0

Auto N. 4.990/2.024Prazo: 02/09/2024

Outros

Obs: Retirar planta (espada de sao jorge) da passagem da calcada, e concretando o buraco.Deixar livre a calcada.

DULCE MARIA JARDIM LAUR

RUA DOZE DE OUTUBRO, 2.407- VILA HARUO UOYA

Ref.Cadastral: 30.2.1.1617.82.1Cadastro Anterior: 296250001.0

Auto N. 4.991/2.024Prazo: 19/08/2024Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ROSANGELE GOMES MOURA DOS SANTOS

RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - TATÃO - PASTOR, 201- CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOM

Ref.Cadastral: 22.4.3.117.229.1Cadastro Anterior: 746960501.0

Auto N. 4.992/2.024Prazo: 19/08/2024Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

NILTON MESCOLOTI

RUA ÂNGELO CALABRETTA, 388- JARDIM BELA DÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1711.238.1Cadastro Anterior: 41520001.0

Auto N. 4.993/2.024Prazo: 19/08/2024Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - TATÃO - PASTOR, 83- CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMI

Ref.Cadastral: 22.4.3.316.155.1Cadastro Anterior: 746942301.0

Auto N. 4.994/2.024Prazo: 19/08/2024Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS

RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - TATÃO - PASTOR, 210- CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOM

Ref.Cadastral: 22.4.3.17.92.1Cadastro Anterior: 746962101.0

Auto N. 4.995/2.024Prazo: 02/09/2024Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS

RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - TATÃO - PASTOR, 210- CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOM

Ref.Cadastral: 22.4.3.17.92.1Cadastro Anterior: 746962101.0

Auto N. 4.996/2.024Prazo: 02/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral do imovel e calcada

DEYSE CAMARGO DOS SANTOS

RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - TATÃO - PASTOR, 209- CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOM

Ref.Cadastral: 22.4.3.117.221.1Cadastro Anterior: 746960401.0

Auto N. 4.997/2.024Prazo: 19/08/2024Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CAROLINA RODRIGUES COSTA

RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - TATÃO - PASTOR, 241- CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOM

Ref.Cadastral: 22.4.3.117.189.1Cadastro Anterior: 746960001.0

Auto N. 4.998/2.024Prazo: 19/08/2024Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA DO CARMO DE BARROS E SILVA

AVENIDA BRASIL, 2.070 TERREO A - JARDIM BELA DÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1711.227.1Cadastro Anterior: 3800001.0

Auto N. 4.999/2.024Prazo: 19/08/2024Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA DO CARMO DE BARROS E SILVA

AVENIDA BRASIL, 2.070 TERREO A - JARDIM BELA DÁRIA

Ref.Cadastral: 30.2.5.1711.227.1Cadastro Anterior: 3800001.0

Auto N. 5.000/2.024Prazo: 02/09/2024

Outros

Obs: Remover entulhos da calcada do imovel que fica nos fds, ao lado da loja Lins Acessorios .

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística