Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.316, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Concede Aposentadoria.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 286, de 16 de setembro de 2026, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica concedida, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais e direito à paridade remuneratória, à Senhora LILIANE CRISTINA RAGNI DA SILVA MASSELLI, servidora pública municipal efetiva no cargo de Dentista, e readaptada para a mesma função, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº ***********.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 15 de outubro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente