Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VITORIA REGIA GARDEN CENTER PLANTAS-EPP
Cad. Imóvel: 0209660002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7735/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026
Obs: Imovel com cheiro de urina e moradores de rua utilizando para se abrigar, devera fechar o mesmo para solucionar o problema.

RICARDO ISSAO RAMOS YAMASSAKI
Cad. Imóvel: 0226870001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7736/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
Cad. Imóvel: 0226920002
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7737/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

JOAO DIAMANTE
Cad. Imóvel: 0073850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7738/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 544,50 UFM

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0073810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7739/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0073810001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7740/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CARLOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0381555001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7741/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 341,10 UFM

VIVIAM AGUIAR DE RE
Cad. Imóvel: 0570207501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7742/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

JORGE APARECIDO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0623060001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7743/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 120,00 UFM

MARCIA APARECIDA MAZZOLO
Cad. Imóvel: 0623070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7744/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARCOS HOROSHI TAKIGAWA
Cad. Imóvel: 0205950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7745/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS CEZAR MELO
Cad. Imóvel: 0714015001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7746/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT
Cad. Imóvel: 0714020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7747/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA LUDOVINA PIRES ESCHER
Cad. Imóvel: 0641714201
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7748/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO PALACIO
Cad. Imóvel: 0209710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7749/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

CACILDA SANTOS MAGALHAES
Cad. Imóvel: 0177320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7750/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

HAROLDO OLIVEIRA FILIPPI
Cad. Imóvel: 0177420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7751/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0177770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7752/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 376,50 UFM

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0177770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7753/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

RODOLFO SERGIO PERDOMO DOS REIS
Cad. Imóvel: 0114530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7754/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 375,00 UFM

GISELE BISACCHI LIMA
Cad. Imóvel: 0114690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7755/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 375,00 UFM

LARISSA TEIXEIRA GRAVA
Cad. Imóvel: 0114500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7756/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 396,00 UFM

DANIELA TREVIZAN SILVA
Cad. Imóvel: 0317150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7757/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 645,00 UFM

LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA
Cad. Imóvel: 0317110001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7758/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAYARA MELISO ANTUNES
Cad. Imóvel: 0316990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7759/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 22/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAYARA MELISO ANTUNES
Cad. Imóvel: 0316990001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7760/2026 - Data da Infração: 15/10/2026
Prazo: 03/11/2026
Obs: remover betoneira da via publica

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística