Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL 005/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

EDITAL Nº 005/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no princípio da publicidade oficial e nas normas gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos sancionatórios:

NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO, por meio da qual deverá encaminhar o(s) cão(es) à Unidade de Vigilância de Zoonoses para coleta de sangue ou apresentar resultado de exame realizado para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação.

Informa-se que foram realizadas tentativas de entrega da referida notificação por meio dos Correios, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao endereço cadastrado, não sendo possível a efetiva entrega, conforme registros de entrega postal.

Os exames de Leishmaniose Visceral Canina terão validade de 30 (trinta) dias, contados da data de sua realização.

A coleta de sangue poderá ser realizada na Unidade de Vigilância de Zoonoses, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco, Presidente Prudente/SP, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.

INFORMAMOS que, de acordo com a Lei Municipal nº 7.099/2009, o proprietário que exceder o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar o animal ou apresentar o resultado do exame à Unidade de Vigilância de Zoonoses estará sujeito à multa de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, dobrada em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.

01 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 658990001 – JOSÉ SIDNEY DA SILVA E OUTRAS; Rua João Sérgio de Oliveira, nº 112, Jardim Santa Clara.

02 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 658910001 – ADELSO FRANCISCO ALVES; Rua João Sérgio de Oliveira, nº 113, Jardim Santa Clara

03 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 658290001 – NELSON GONÇALVES; Rua João Sérgio de Oliveira, nº 227, Jardim Santa Clara.

04 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 658330001 – MIRIAM LAURSEN PAVANI; Rua João Sérgio de Oliveira , nº 277, Jardim Santa Clara.

05 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 657510001 – EDIVALDO HIROSHI TURUTA; Rua João Sérgio de Oliveira, nº 341 (casa 03), Jardim Santa Clara.

06 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 657590001 – ANTÔNIO ANDREO FERREIRA; Rua João Sérgio de Oliveira, nº426, Jardim Santa Clara.

07 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 155880001 – MARIA JOSE DE LIMA; Rua João Massaretti, nº 216, Jardim Belo Horizonte.

08 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 152510001 – AUREA BARBOSA DA SILVA; Rua João Alias Molina, nº 230, Jardim Eldorado.

09 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 658160501 – VALDIR ABREU MAGALHAES; Rua Antônio Lopes Filho, nº 267, Jardim Santa Clara.

10 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 97980001 – LUCIMAR APARECIDA VICENTE MARCOLINO; Rua Dario Vincoleto, nº 89, Jardim Eldorado.

11 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 98055001 – BRUNA APARECIDA DE CASTRO; Rua Dario Vincoleto, nº 198, Jardim Eldorado.

12 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 98079001 – JACOBINA RIBEIRO DA SILVA; Rua Dario Vincoleto, nº 234, Jardim Eldorado.

13 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 658609501 – ANDERSON DA MATA LAURSEN; Rua Dario Vincoleto, nº 561, Jardim Eldorado.

E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) acima relacionado(s), ou de seu(s) representante (s) legal (is), e para que não alegue(m) desconhecimento, determinou-se a sua veiculação no diário Oficial do Município de Presidente Prudente.

Presidente Prudente, 20 de Outubro de 2026.

Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses