Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL 006/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

EDITAL Nº 006/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no princípio da publicidade oficial e nas normas gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos sancionatórios:

NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO, por meio da qual deverá encaminhar o(s) cão(es) à Unidade de Vigilância de Zoonoses para coleta de sangue ou apresentar resultado de exame realizado para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação.

Informa-se que foram realizadas tentativas de entrega da referida notificação por meio dos Correios, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao endereço cadastrado, não sendo possível a efetiva entrega, conforme registros de entrega postal.

Os exames de Leishmaniose Visceral Canina terão validade de 30 (trinta) dias, contados da data de sua realização.

A coleta de sangue poderá ser realizada na Unidade de Vigilância de Zoonoses, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco, Presidente Prudente/SP, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.

INFORMAMOS que, de acordo com a Lei Municipal nº 7.099/2009, o proprietário que exceder o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar o animal ou apresentar o resultado do exame à Unidade de Vigilância de Zoonoses estará sujeito à multa de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, dobrada em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.

01 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 145389001 – JOSÉ RIBEIRO DA SILVA; Rua Herculano Silveira Leite, nº 15, Jardim Eldorado.

02 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 145225001 – EMERSON BALOTIM; Rua Herculano Silveira Leite, nº 20, Jardim Eldorado.

03 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 145390001 – MARIA SOARES DE JESUS; Rua Herculano Silveira Leite, nº 25, Jardim Eldorado.

04 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 145270001 – DALVA BATISTA CORREA; Rua Herculano Silveira Leite, nº 80, Jardim Eldorado.

05 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 145535001 – LEANDRO JOSE DA SILVA; Rua Herculano Silveira Leite, nº 219, Jardim Eldorado.

06 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 145730001 – WANTUIL MASI; Rua Herculano Silveira Leite, nº 225 fundos, Jardim Eldorado.

07 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 558830001 – MARIA DOS SANTOS SOUZA; Rua Borislav Kovatchevitch, nº 108, Parque São Matheus.

08 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 559060001 – NILMA COSTA DOS SANTOS; Rua Borislav Kovatchevitch, nº 129, Parque São Matheus.

09 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 559080001 – ELIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA; Rua Borislav Kovatchevitch, nº 157, Parque São Matheus.

10 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 558930001 – JOSÉ JAIR DO CARMO ; Rua Borislav Kovatchevitch, nº 250 ,Parque São Matheus.

11 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 558940001 – MIGUEL FAUSTINO DE SOUZA ; Rua Borislav Kovatchevitch, nº 262, Parque São Matheus.

12 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 559170001 – ROSELI APARECIDA NEVES ; Rua Borislav Kovatchevitch, nº 285, Parque São Matheus.

13 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 136200001 – MARIA MARDILENE SANTOS ; Rua Gercindo Agarranchar de Barros, nº 48, Parque Bandeirantes.

14 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 147140501 – BRASILENO FRANCISCO DA SILVA ; Rua Diomar Bueno Caetano, nº 100, Jardim Eldorado.

E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) acima relacionado(s), ou de seu(s) representante (s) legal (is), e para que não alegue(m) desconhecimento, determinou-se a sua veiculação no diário Oficial do Município de Presidente Prudente.

Presidente Prudente, 21 de Outubro de 2026.

Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses