Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0300370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7761/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

IZABEL CRISTINA KUHN CAMARGO
Cad. Imóvel: 0607680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7762/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

LIGIA ROBERTA EMIKO DARBEN
Cad. Imóvel: 0607710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7763/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 554,40 UFM

PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO
Cad. Imóvel: 0607690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7764/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 514,79 UFM

PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO
Cad. Imóvel: 0607670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7765/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 475,20 UFM

UNESP PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0256985001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7766/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

AILTON PEREIRA CASTANHO
Cad. Imóvel: 0312830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7767/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

GENI MATSIKO OICHI TSUNO
Cad. Imóvel: 0000160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7768/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 531,74 UFM

ELIEZER PEREIRA DO LAGO NETO
Cad. Imóvel: 0155420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7769/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 618,00 UFM

ELIEZER PEREIRA DO LAGO NETO
Cad. Imóvel: 0155420001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7770/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

LAVINIA RIBEIRO TOFANELLI
Cad. Imóvel: 0423660001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7771/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

LAVINIA RIBEIRO TOFANELLI
Cad. Imóvel: 0423660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7772/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026
Obs: Retirar madeiras que esta no passeio publico.

GILDO FORMAGIO
Cad. Imóvel: 0419180001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7773/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBERTO REGATTI SANCHES FILHO
Cad. Imóvel: 0404320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7774/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBERTO REGATTI SANCHES FILHO
Cad. Imóvel: 0404320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7775/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

MOACIR QUISSI
Cad. Imóvel: 0417480001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7776/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDSON IVAN PEREIRA
Cad. Imóvel: 0016380003
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7777/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

OSMAR JESUS DI COLLA
Cad. Imóvel: 0036600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7778/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

OSMAR JESUS DI COLLA
Cad. Imóvel: 0036600001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7779/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026
Obs: Tomar providencias em relacao a calha solta ao fundo do imovel.

LIDIA DE SA PARISSI
Cad. Imóvel: 0042153101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7780/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDNA TOSHIKO NISHIMOTO
Cad. Imóvel: 0182260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7781/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026 - Valor: 346,50 UFM

VIVIAN FERNANDA SANTOS
Cad. Imóvel: 0195830001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7782/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026
Obs: Remover restos de mobiliario do passeio publico

MARIANO ARDEVINO FO
Cad. Imóvel: 0195801002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7783/2026 - Data da Infração: 16/10/2026
Prazo: 04/11/2026
Obs: Remover restos de mobiliario do passeio publico

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística