Município de

Presidente Prudente (SP)

Autorização da Dispensa de Licitação (Mem. 106988/2026) para contratação do CIOP, visando à prestação de serviços de atenção clínica (Ortopedia, Ginecologia e Odontologia) ao SASSOM, valor R$ 126.316,80 por 12 meses. art. 75, inc. IX, lei 14133/2021

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

memorando 106988/2026 INTERESSADO: Serviço de Assistência à Saúde dos Municípios de Presidente Prudente - SASSOM OBJETO: Prestação de serviços de saúde especializados e de atenção clínica (Ortopedia, Ginecologia e Odontologia Clínica Geral). CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP (CNPJ 18.960.233/0001-00). VALOR TOTAL ESTIMADO (12 MESES): R$ 126.316,80.

ATO AUTORIZADOR

1. Os presentes autos tratam da contratação direta do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços de atendimento médico especializado (Ortopedia e Ginecologia) e odontológico clínico geral para suprir as demandas assistenciais do SASSOM.

2. Acolho na íntegra as razões postas no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, por restarem preenchidos todos os requisitos exigidos pelo art. 75, inciso IX, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. Atesto a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados e homologados pela tabela de serviços do Consórcio contratado, bem como a existência de reserva orçamentária para cobrir as despesas.

4. Diante do exposto, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 309/2026, tratada no memorando 106988/2026, determinando a convocação da contratada para assinatura do respectivo Termo de Contrato e a devida publicação do extrato no Diário Oficial, em observância ao parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Presidente Prudente/SP, 16 de outubro de 2026.

CARLOS MAGNO DE QUEIROZ MATTOS Presidente do SASSOM