Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CLAUDINEI ALVES FARIA
Cad. Imóvel: 0144130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7784/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 330,00 UFM

MURILLO BETONE DE LIMA
Cad. Imóvel: 0132900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7785/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 787,61 UFM

LUCIANA JACCOUD ESCHER
Cad. Imóvel: 0086250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7786/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 313,50 UFM

PAULO ROBERTO BRANCATTI
Cad. Imóvel: 0463050001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7787/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

KADIKO ISHII ONISHI
Cad. Imóvel: 0463060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7788/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7789/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 330,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7790/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7791/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7792/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

MATEUS ANDRE SIQUEIRA MOTA
Cad. Imóvel: 0463340501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7793/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 198,00 UFM

SANDRA REGINA FEIGO
Cad. Imóvel: 0221860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7794/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 334,50 UFM

SANDRA REGINA FEIGO
Cad. Imóvel: 0221860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7795/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 110,00 UFM

SANDRA REGINA FEIGO
Cad. Imóvel: 0221860001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7796/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

CICERO ALVES CORREIA
Cad. Imóvel: 0459240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7797/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DE LOURDES CAMARGO SILVA
Cad. Imóvel: 0084510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7798/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 462,00 UFM

SANDRA CORDEIRO DE MELLO
Cad. Imóvel: 0135950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7799/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 179,10 UFM

WILMAN JAMES JORGE
Cad. Imóvel: 0226220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7800/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

ANTONIO OBSON MARTINS JUNIOR
Cad. Imóvel: 0226250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7801/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

REGIANE CARNEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0691860001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7802/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

VANDERLICE APARECIDA RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0646830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7803/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 621,92 UFM

ADEMIR OLIVIO DUQUE
Cad. Imóvel: 0444390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7804/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ADEMIR OLIVIO DUQUE
Cad. Imóvel: 0444340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7805/2026 - Data da Infração: 19/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística