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TERMO DE ADITAMENTO Nº 05/2026 AO CONTRATO Nº 338/2024
Data de Veiculação: 21 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2136/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2136/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – Inexigibilidade Nº 10.900/2024. OBJETO: Credenciamento visando às instituições Financeiras para prestação de serviços de recebimento de tributos municipais e demais receitas, em conformidade com regramento vigente da FEBRABAN. FUNDAMENTO: Fica o objeto do contrato acrescido no importe total de R$ 100.000,00, com fundamento legal no art.104 inc. I c/c art. 124, inc. I, “a” da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 10900/2024. ASSINATURA: 15/10/2026
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