Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL 007/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

EDITAL Nº 007 /2026

EDITAL NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

O Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no princípio da publicidade oficial e nas normas aplicáveis aos procedimentos administrativos sancionatórios, TORNA PÚBLICA A NOTIFICAÇÃO dos interessados abaixo relacionados, para ciência dos respectivos Autos de Infração Municipal (AIM), lavrados em razão do não cumprimento da notificação para realização de coleta de sangue para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina ou apresentação de resultado de exame válido, dentro do prazo estabelecido.

A presente publicação por edital decorre da impossibilidade de efetivação da notificação por via postal, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao endereço cadastrado, conforme registros de entrega postal.

Ficam os interessados NOTIFICADOS para, querendo, apresentar defesa ou manifestação administrativa, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publicação deste edital.

O valor da multa aplicada nos Autos de Infração Municipal (AIM) relacionados neste edital é de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, conforme previsto na legislação municipal vigente.

RELAÇÃO DOS INTERESSADOS

01 – VALTER DO CARMO

Auto de Infração Municipal nº 5470/2026
Cadastro Imobiliário nº 535670001
Endereço: Rua: Abilio Fernandes Barbura, nº71, Parque Imperial.

02 – AMAURI FELIPE DE JESUS

Auto de Infração Municipal nº 5472/2026
Cadastro Imobiliário nº 535690001
Endereço: Rua: Abilio Fernandes Barbura, n°97, Parque Imperial.

03 – DANIEL SILVA OLIVEIRA

Auto de Infração Municipal nº 5469/2026
Cadastro Imobiliário nº 535545001
Endereço: Rua: Abilio Fernandes Barbura, n°60, Parque Imperial.

04 – ADHERBAL ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA

Auto de Infração Municipal nº 5468/2026
Cadastro Imobiliário nº 563510001
Endereço: Rua: Sebastiana Diamante Ribeiro Silva, n°127, Parque São Matheus.

O Auto de Infração e demais documentos que integram o procedimento administrativo poderão ser consultados pelos interessados na Unidade de Vigilância de Zoonoses, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco, Presidente Prudente/SP, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.

O não atendimento ao presente edital no prazo legal implicará o regular prosseguimento dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação vigente.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais, e para que não aleguem desconhecimento, expede-se o presente edital, que será publicado na forma da lei.

Presidente Prudente, 21 de Outubro de 2026.

Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses