Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JESSICA RIBEIRO DA SILVA

RUA THEREZA MATHEUS PARDO, 362  - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO

Ref.Cadastral: 22.4.6.307.179.1 Cadastro Anterior: 621440001.0

Auto N. 5.329/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 202,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GENIRA APARECIDA RAMOS CORDEIRO

RUA JOAQUIM VIEIRA DE AGUIAR, 308  - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO

Ref.Cadastral: 22.4.6.406.125.1 Cadastro Anterior: 621351001.0

Auto N. 5.330/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 180,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

JOAQUIM ALVES DE MACEDO

RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41  - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)

Ref.Cadastral: 29.2.5.110.345.1 Cadastro Anterior: 620195001.0

Auto N. 5.331/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LUCIMAURO VIANA

RUA PEDRO MARCHIOLI, 57  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.376.1 Cadastro Anterior: 676518001.0

Auto N. 5.332/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA INES BARISON PEREIRA

RUA PEDRO MARCHIOLI, 146  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.140.1 Cadastro Anterior: 676624001.0

Auto N. 5.333/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 245,15 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FABIO PADOVAN LEITE

RUA PEDRO MARCHIOLI, 194  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.188.1 Cadastro Anterior: 676631001.0

Auto N. 5.334/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 247,43 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FABIO PADOVAN LEITE

RUA PEDRO MARCHIOLI, 194  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.188.1 Cadastro Anterior: 676631001.0

Auto N. 5.335/2.024 Prazo: 19/09/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

RENE BATISTA DE MATOS

RUA DENÚNCIO DAVID, 617  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 Cadastro Anterior: 538790001.0

Auto N. 5.336/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENE BATISTA DE MATOS

RUA DENÚNCIO DAVID, 617  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 Cadastro Anterior: 538790001.0

Auto N. 5.337/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 120,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

RENE BATISTA DE MATOS

RUA DENÚNCIO DAVID, 617  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 Cadastro Anterior: 538790001.0

Auto N. 5.338/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

RENE BATISTA DE MATOS

RUA DENÚNCIO DAVID, 607  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 Cadastro Anterior: 538780001.0

Auto N. 5.339/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENE BATISTA DE MATOS

RUA DENÚNCIO DAVID, 607  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 Cadastro Anterior: 538780001.0

Auto N. 5.340/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 120,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

RENE BATISTA DE MATOS

RUA DENÚNCIO DAVID, 607  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 Cadastro Anterior: 538780001.0

Auto N. 5.341/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

ANDERSON ALEXANDRE LUZ

AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 302  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.342.1 Cadastro Anterior: 677026001.0

Auto N. 5.342/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANDERSON ALEXANDRE LUZ

AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 302  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.342.1 Cadastro Anterior: 677026001.0

Auto N. 5.343/2.024 Prazo: 19/09/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.

IVANI QUINTINO BIZERRA ALMEIDA

AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 462  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.904.241.1 Cadastro Anterior: 676751001.0

Auto N. 5.344/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

IVANI QUINTINO BIZERRA ALMEIDA

AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 462  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.904.241.1 Cadastro Anterior: 676751001.0

Auto N. 5.345/2.024 Prazo: 19/09/2024

Outros

Obs: Deixar as calcadas livres.

ANTONIO CARLOS GOMES

AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 450  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.904.229.1 Cadastro Anterior: 676749001.0

Auto N. 5.346/2.024 Prazo: 19/09/2024

Outros

Obs: Retirar entulhos e materiais da calcada, deixando a livre.

MATHEUS OLIVEIRA DE ANDRADE CRUZ

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.110  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.128.1 Cadastro Anterior: 677004001.0

Auto N. 5.347/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MATHEUS OLIVEIRA DE ANDRADE CRUZ

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.110  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.128.1 Cadastro Anterior: 677004001.0

Auto N. 5.348/2.024 Prazo: 19/09/2024

Outros

Obs: Retirar entulhos e materiais das calcadas vizinhas, deixando as livres.

IGREJA METODISTA WESLEYANA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.100  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.120.1 Cadastro Anterior: 677003001.0

Auto N. 5.349/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 451,98 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

IGREJA METODISTA WESLEYANA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.100  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.120.1 Cadastro Anterior: 677003001.0

Auto N. 5.350/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 160,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

IGREJA METODISTA WESLEYANA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.100  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.120.1 Cadastro Anterior: 677003001.0

Auto N. 5.351/2.024 Prazo: 19/09/2024

Outros

Obs: Concretar buracos na calcada dos fundos do lote, deixando a livre.

IGREJA METODISTA WESLEYANA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.100  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.120.1 Cadastro Anterior: 677003001.0

Auto N. 5.352/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

IGREJA METODISTA WESLEYANA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.090  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.112.1 Cadastro Anterior: 677002001.0

Auto N. 5.353/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 80,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

IGREJA METODISTA WESLEYANA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.090  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.112.1 Cadastro Anterior: 677002001.0

Auto N. 5.354/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 390,39 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

IGREJA METODISTA WESLEYANA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.090  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.112.1 Cadastro Anterior: 677002001.0

Auto N. 5.355/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

IGREJA METODISTA WESLEYANA

AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 1.090  - JARDIM NOVO PRUDENTINO

Ref.Cadastral: 29.4.5.807.112.1 Cadastro Anterior: 677002001.0

Auto N. 5.356/2.024 Prazo: 19/09/2024

Outros

Obs: Consertar a calcada dos fundos do lote, deixando a livre.

GUILHERME ANTUNES LEITAO

RUA JOSÉ SOARES DOS REIS, 274  - PARQUE ALEXANDRINA

Ref.Cadastral: 26.2.3.1415.72.1 Cadastro Anterior: 375510001.0

Auto N. 5.357/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GUILHERME ANTUNES LEITAO

RUA JOSÉ SOARES DOS REIS, 274  - PARQUE ALEXANDRINA

Ref.Cadastral: 26.2.3.1415.72.1 Cadastro Anterior: 375510001.0

Auto N. 5.358/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

JOAO DE DEUS FRANCISCO

RUA JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO (BAJUCA), 41  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.306.366.1 Cadastro Anterior: 731110001.0

Auto N. 5.359/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

GABRIEL LIMA PEREIRA

AVENIDA ANTÔNIO ASSIS DE CARVALHO, 299  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.5.1615.195.1 Cadastro Anterior: 626000001.0

Auto N. 5.360/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ERNESTO GARCIA DE MORAIS

RUA JOAQUIM DA SILVA NETO, 393  - JARDIM SANTA OLGA

Ref.Cadastral: 26.2.4.200.55.1 Cadastro Anterior: 634340001.0

Auto N. 5.361/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LEONILDA DOS SANTOS SILVA

RUA JUSTINIANO CARLOS RODRIGUES, 138  - CONJUNTO HABITACIONAL TUFI ATHIA

Ref.Cadastral: 26.1.6.215.158.1 Cadastro Anterior: 632980001.0

Auto N. 5.362/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MOACYR ARANTES BUENO JUNIOR

RUA DAS GUARUCAIAS, 14  - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA

Ref.Cadastral: 26.3.1.1517.160.1 Cadastro Anterior: 403370001.0

Auto N. 5.363/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 200,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

MOACYR ARANTES BUENO JUNIOR

RUA DAS GUARUCAIAS, 14  - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA

Ref.Cadastral: 26.3.1.1517.160.1 Cadastro Anterior: 403370001.0

Auto N. 5.364/2.024 Prazo: 19/09/2024

Outros

Obs: Remover obstaculo do passeio publico.

DAVID RAIMUNDO DE SOUZA

RUA GASTÃO VIDIGAL-DR, 329  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.1319.366.1 Cadastro Anterior: 134660001.0

Auto N. 5.365/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 331,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DAVID RAIMUNDO DE SOUZA

RUA GASTÃO VIDIGAL-DR, 329  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.1319.366.1 Cadastro Anterior: 134660001.0

Auto N. 5.366/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOSE ANTONIO DE FARIAS

RUA RAMON BARRIOS, 1.093  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 27.3.4.1703.399.1 Cadastro Anterior: 247650001.0

Auto N. 5.367/2.024 Prazo: 19/09/2024 Valor: 444,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE

RUA XINGÚ, 220  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 27.3.4.400.433.1 Cadastro Anterior: 289190001.0

Auto N. 5.368/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística