DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 18 de novembro de 2026 às 16:00

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DECRETO Nº 38.416, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026


Data de Veiculação: 18 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2154-A/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos


Dispõe sobre alteração na composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei nº 5.516, de 30 de agosto de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e suas alterações;

Considerando o disposto no art. 43, § 16, inciso I, e §§ 17 e 18, da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a substituição de representantes do Poder Executivo no Conselho de Alimentação Escolar;

Considerando o Decreto Municipal nº 38.246, de 25 de setembro de 2026, que nomeou os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Presidente Prudente;

Considerando a solicitação contida no Memorando 115.013/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º A alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 38.246, de 25 de setembro de 2026, que nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Presidente Prudente e dispõe sobre a composição de sua Mesa Diretora, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º..............................................................................................................

I – representantes do Poder Executivo Municipal:

..........................................................................................................................

b) Elisabeth Aoyaма, suplente.

.................................................................................................................” (NR)

Art. 2º O membro nomeado por este Decreto exercerá suas funções pelo período remanescente do mandato de transição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, com término em 31 de outubro de 2027.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 13 de novembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração



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