LEI Nº 11.491/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1659-A/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a área da municipalidade composta pelo sistema de lazer (código 546820001), localizada entre a Avenida Luís Cezário e as Ruas Paulo Lessa, Francisco Clelis e Imigrantes, no bairro Parque das Cerejeiras, passa a denominar-se Praça “Fernando Peretti”.
Autor: Vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:
A área da municipalidade composta pelo sistema de lazer (código 546820001), localizada entre a Avenida Luís Cezário e as Ruas Paulo Lessa, Francisco Clelis e Imigrantes, no bairro Parque das Cerejeiras, para PRAÇA “FERNANDO PERETTI”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 16 de outubro de 2024.
EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal
