ERRATA À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 11.490/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1661-A/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Erratas
No artigo 2º da Lei nº 11.490, de 16 de outubro de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para serviços de infraestrutura urbana, veiculada no dia 16 de outubro de 2024, Edição nº 1.659-A, página 8, do Diário Oficial Eletrônico de Presidente Prudente, com publicação para o dia 17 de outubro de 2024,
Onde se lê:
Art.2º Para cobertura do crédito, de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação referente ao repasse de recursos do Governo Federal para serviços de infraestrutura urbana, no valor de R$ 498.229,00 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e vinte e nove reais).
Leia-se:
Art. 2º Para cobertura do crédito, de que trata o artigo anterior, será utilizado o saldo de superávit do exercício anterior, proveniente do repasse de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 498.229,00 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e vinte e nove reais).
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 18 de outubro de 2024.
FLAVIANE OLIVETTE
Secretária Municipal de Administração
