Município de

Presidente Prudente (SP)

Autorização de Contratação

OBJETO: Aquisição de material de higiene, limpeza, copa e cozinha. Item 14 da Dispensa Eletrônica 90006/2024.

Processo Administrativo nº 182/2024. 

Considerando os documentos constantes nos autos, especialmente o parecer jurídico, a manifestação favorável da Gerente Administrativa e Financeira, a demonstração da reserva orçamentária e o cancelamento do empenho n° 895, conforme justificado nos autos, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa EMBALAGENS VIDA LTDA, CNPJ: 07.443.848/0001-34, no valor total de R$ 59,90, por dispensa de licitação, nos termos dos artigos 72 e 75, inciso II, da Lei 4.133/2021. Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021. Efetive-se as publicações necessárias.Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais. 

Presidente Prudente/SP, 24 de outubro de 2024. 

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS 

Superintendente