Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1675-A/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ANGELO ROBERTO ROSATTI
AVENIDA 14 DE SETEMBRO, 340 Térreo - VILA IOLANDA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1503.307.1 Cadastro Anterior: 299993101.0
Auto N. 6.340/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
ANGELO ROBERTO ROSATTI
AVENIDA 14 DE SETEMBRO, 340 Térreo - VILA IOLANDA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1503.307.1 Cadastro Anterior: 299993101.0
Auto N. 6.341/2.024 Prazo: 25/11/2024
Outros
Obs: Passeio como muito declive (Risco de acidentes)
MARCELO FLAVIO JOSE DE SOUZA CEZARIO
AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 1.372 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.400.522.1 Cadastro Anterior: 13220001.0
Auto N. 6.342/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 585,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIO EDUARDO PEREIRA LOPES
RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1.030 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1509.135.1 Cadastro Anterior: 752478001.0
Auto N. 6.343/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 282,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDERSON CORDEIRO DA SILVA
RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1.038 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1509.143.1 Cadastro Anterior: 752477001.0
Auto N. 6.344/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 282,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1.046 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1509.151.1 Cadastro Anterior: 752476001.0
Auto N. 6.345/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 282,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1.054 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1509.160.1 Cadastro Anterior: 752475001.0
Auto N. 6.346/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 289,46 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ARDHELIA DE AGUIAR OLIVEIRA
RUA SEBASTIÃO VITAL MARTINS, 78 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.306.100.1 Cadastro Anterior: 731015001.0
Auto N. 6.347/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ARDHELIA DE AGUIAR OLIVEIRA
RUA SEBASTIÃO VITAL MARTINS, 78 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref.Cadastral: 26.1.2.306.100.1 Cadastro Anterior: 731015001.0
Auto N. 6.348/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MATHEUS MAZARO ROSSI
RUA DENÚNCIO DAVID, 637 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.110.1 Cadastro Anterior: 538815001.0
Auto N. 6.349/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FL ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA
AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 2.420 - JARDIM PAULISTANO
Ref.Cadastral: 30.2.2.604.89.1 Cadastro Anterior: 8420001.0
Auto N. 6.350/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 413,20 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
FL ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA
AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 2.420 - JARDIM PAULISTANO
Ref.Cadastral: 30.2.2.604.89.1 Cadastro Anterior: 8420001.0
Auto N. 6.351/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOSE ROBERTO DE MORAES PEREIRA
AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 1.126 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1001.446.1 Cadastro Anterior: 13045001.0
Auto N. 6.352/2.024 Prazo: 25/11/2024
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para sanar problemas de infiltracao com o imovel 1138.
JOAO LEITE DA SILVA
RUA FELIPE RODRIGUES, 68 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1001.224.1 Cadastro Anterior: 311950001.0
Auto N. 6.353/2.024 Prazo: 25/11/2024
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para sanar problemas de infiltracao com o imovel 1138 da Av. Ibrain Nobre.
BRUNO GUSTAVO CORREA OLIVEIRA
RUA HELENA MERÍSIO LEITE, 106 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref.Cadastral: 31.3.3.1919.112.1 Cadastro Anterior: 763119001.0
Auto N. 6.354/2.024 Prazo: 12/11/2024 Valor: 40,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JEFFERSON DA SILVA MATTOS
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 86 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3013.456.1 Cadastro Anterior: 534470001.0
Auto N. 6.355/2.024 Prazo: 25/11/2024
Outros
Obs: Tormar as providencias quanto a infiltracao que esta passando para os vizinhos da rua Jose dos anjos, 394 e 406.
GERTRUDES DIRCE SALAS MUNGUE
ESTRADA ESTRADA MUNICIPAL DIAMANTINO SILVEIRA, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 35.1.2.4.735.1 Cadastro Anterior: 397670001.0
Auto N. 6.356/2.024 Prazo: 25/11/2024
Outros
Obs: Tomar as providencias quanto a reciclagem.
MATILDE PEREIRA BRANCO
RUA LUIZ HENRIQUE DE PÁDUA, 22 - RESIDENCIAL PORTAL NORTE
Ref.Cadastral: 26.2.6.1003.39.1 Cadastro Anterior: 757982001.0
Auto N. 6.357/2.024 Prazo: 25/11/2024
Outros
Obs: Tomar as providencias quanto o muro do fundo sendo que foi retirado a terra.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
