Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1681/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
RUA MITUSI TATEISI, 104- JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1318.354.1Cadastro Anterior: 513040001.0
Auto N. 6.414/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
RUA MITUSI TATEISI, 116- JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1318.366.1Cadastro Anterior: 513050001.0
Auto N. 6.415/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANIBAL ANTONIO BUIM
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 212- JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1018.35.1Cadastro Anterior: 507410001.0
Auto N. 6.416/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 389,22 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RODRIGO ALVES NUNES
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 198- JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1018.22.1Cadastro Anterior: 507400001.0
Auto N. 6.417/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 395,34 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MANUEL TORRES COELHO
RUA NAPOLEÃO DOS SANTOS MACHADO, 46- JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1012.54.1Cadastro Anterior: 300540001.0
Auto N. 6.418/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ARMELIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AVENIDA CELSO ASSUMPÇÃO-REV, 197- JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.910.205.1Cadastro Anterior: 220001.0
Auto N. 6.419/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 602,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ARMELIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AVENIDA CELSO ASSUMPÇÃO-REV, 197- JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.910.205.1Cadastro Anterior: 220001.0
Auto N. 6.420/2.024Prazo: 05/12/2024
Outros
Obs: executar rocagem no passeio publico
MARIA BEATRIZ SILVA GREGORIO
RUA SEBASTIÃO CLÉLIS, 200- PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref.Cadastral: 30.1.2.819.73.1Cadastro Anterior: 548420001.0
Auto N. 6.421/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 377,33 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO LUIZ DA COSTA
RUA SEBASTIÃO CLÉLIS, 70- PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref.Cadastral: 30.1.3.701.53.1Cadastro Anterior: 548310001.0
Auto N. 6.422/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 443,70 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALTERSON EGER ROTTA
RUA DOLORES SANCHES MARQUES, 175 1 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref.Cadastral: 30.1.3.303.54.1Cadastro Anterior: 611910001.0
Auto N. 6.423/2.024Prazo: 05/12/2024
Outros
Obs: executar rocagem no passeio publico
VALTERSON EGER ROTTA
RUA DOLORES SANCHES MARQUES, 175 1 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref.Cadastral: 30.1.3.303.54.1Cadastro Anterior: 611910001.0
Auto N. 6.424/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RICARDO FERNANDES MEDEIROS
RUA BI-CENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA, 91- RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref.Cadastral: 30.1.3.303.110.1Cadastro Anterior: 611945001.0
Auto N. 6.425/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SONIA MARIA ALONSO
RUA BI-CENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA, 40 EX NRO 30 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.606.387.1Cadastro Anterior: 346100001.0
Auto N. 6.426/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SONIA MARIA ALONSO
RUA BI-CENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA, 40 EX NRO 30 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.606.387.1Cadastro Anterior: 346100001.0
Auto N. 6.427/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SONIA MARIA ALONSO
RUA BI-CENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA, 40 EX NRO 30 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.606.387.1Cadastro Anterior: 346100001.0
Auto N. 6.428/2.024Prazo: 25/11/2024Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SONIA MARIA ALONSO
RUA BI-CENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA, 40 EX NRO 30 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.606.387.1Cadastro Anterior: 346100001.0
Auto N. 6.429/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
OSVAIR ANTONIO FURINI
RUA DOS IMIGRANTES, 180- PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref.Cadastral: 30.1.3.901.93.1Cadastro Anterior: 547550001.0
Auto N. 6.430/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLA CHESINI
RUA TÚLLIO CECCHETTI, 539- VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1002.105.1Cadastro Anterior: 281000001.0
Auto N. 6.431/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 484,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLA CHESINI
RUA TÚLLIO CECCHETTI, 539- VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1002.105.1Cadastro Anterior: 281000001.0
Auto N. 6.432/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
WESLEY CARAVINA RODRIGUES
RUA ALBERTINO SOBRADO-DR, 753- JARDIM DOS PIONEIROS
Ref.Cadastral: 30.2.4.902.224.1Cadastro Anterior: 614480001.0
Auto N. 6.433/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
WESLEY CARAVINA RODRIGUES
RUA ALBERTINO SOBRADO-DR, 753- JARDIM DOS PIONEIROS
Ref.Cadastral: 30.2.4.902.224.1Cadastro Anterior: 614480001.0
Auto N. 6.434/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO
RUA SANTINI SILVESTRE, 75- JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.912.240.1Cadastro Anterior: 399730001.0
Auto N. 6.435/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO
RUA SANTINI SILVESTRE, 91- JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.912.228.1Cadastro Anterior: 399740001.0
Auto N. 6.436/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MOYSES GARCIA
RUA CELSINO GUSTAVO, 381 ex. n. 30 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1314.32.1Cadastro Anterior: 397301001.0
Auto N. 6.437/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 343,07 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MOYSES GARCIA
RUA CELSINO GUSTAVO, 397 ex n. 18 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1314.20.1Cadastro Anterior: 397300001.0
Auto N. 6.438/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 500,79 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO TORCHI DA SILVA
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 111- JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.814.458.1Cadastro Anterior: 399570001.0
Auto N. 6.439/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO TORCHI DA SILVA
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 117- JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.814.452.1Cadastro Anterior: 399575001.0
Auto N. 6.440/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ANÍBAL VILLA REAL, 176- JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1314.114.1Cadastro Anterior: 397335001.0
Auto N. 6.441/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 336,72 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MOYSES GARCIA
RUA ANÍBAL VILLA REAL, 200- JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1314.142.1Cadastro Anterior: 397345001.0
Auto N. 6.442/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 682,59 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RIVALDO PEDAO RIBEIRO
RUA CELSINO GUSTAVO, 57- JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.813.66.1Cadastro Anterior: 399677001.0
Auto N. 6.443/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 678,41 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA CRISTINA RIBEIRO
RUA CELSINO GUSTAVO, 107- JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.813.51.1Cadastro Anterior: 399678001.0
Auto N. 6.444/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 1.081,62 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA CRISTINA RIBEIRO
RUA CELSINO GUSTAVO, 107- JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.813.51.1Cadastro Anterior: 399678001.0
Auto N. 6.445/2.024Prazo: 05/12/2024
Outros
Obs: limpeza geral do imovel e calcada
SALAH GESTAO IMOBILIARIA LTDA
RUA ANÍBAL VILLA REAL, 128- JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1216.219.1Cadastro Anterior: 395200001.0
Auto N. 6.446/2.024Prazo: 05/12/2024Valor: 2.171,10 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SALAH GESTAO IMOBILIARIA LTDA
RUA ANÍBAL VILLA REAL, 128- JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1216.219.1Cadastro Anterior: 395200001.0
Auto N. 6.447/2.024Prazo: 05/12/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
CENTRO ESP M J MEDICO DE HOMENS E ALMAS
RUA SÃO BENEDITO, 92- JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1114.150.1Cadastro Anterior: 396510001.0
Auto N. 6.448/2.024Prazo: 02/12/2024Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
CENTRO ESP M J MEDICO DE HOMENS E ALMAS
RUA SÃO BENEDITO, 92- JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1114.150.1Cadastro Anterior: 396510001.0
Auto N. 6.449/2.024Prazo: 05/12/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
RUA MITUSI TATEISI, 104 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1318.354.1 Cadastro Anterior: 513040001.0
Auto N. 6.414/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
RUA MITUSI TATEISI, 116 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1318.366.1 Cadastro Anterior: 513050001.0
Auto N. 6.415/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANIBAL ANTONIO BUIM
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 212 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1018.35.1 Cadastro Anterior: 507410001.0
Auto N. 6.416/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 389,22 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RODRIGO ALVES NUNES
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 198 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1018.22.1 Cadastro Anterior: 507400001.0
Auto N. 6.417/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 395,34 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MANUEL TORRES COELHO
RUA NAPOLEÃO DOS SANTOS MACHADO, 46 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1012.54.1 Cadastro Anterior: 300540001.0
Auto N. 6.418/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ARMELIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AVENIDA CELSO ASSUMPÇÃO-REV, 197 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.910.205.1 Cadastro Anterior: 220001.0
Auto N. 6.419/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 602,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ARMELIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AVENIDA CELSO ASSUMPÇÃO-REV, 197 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.910.205.1 Cadastro Anterior: 220001.0
Auto N. 6.420/2.024 Prazo: 05/12/2024
Outros
Obs: executar rocagem no passeio publico
MARIA BEATRIZ SILVA GREGORIO
RUA SEBASTIÃO CLÉLIS, 200 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref.Cadastral: 30.1.2.819.73.1 Cadastro Anterior: 548420001.0
Auto N. 6.421/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 377,33 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO LUIZ DA COSTA
RUA SEBASTIÃO CLÉLIS, 70 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref.Cadastral: 30.1.3.701.53.1 Cadastro Anterior: 548310001.0
Auto N. 6.422/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 443,70 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALTERSON EGER ROTTA
RUA DOLORES SANCHES MARQUES, 175 1 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref.Cadastral: 30.1.3.303.54.1 Cadastro Anterior: 611910001.0
Auto N. 6.423/2.024 Prazo: 05/12/2024
Outros
Obs: executar rocagem no passeio publico
VALTERSON EGER ROTTA
RUA DOLORES SANCHES MARQUES, 175 1 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref.Cadastral: 30.1.3.303.54.1 Cadastro Anterior: 611910001.0
Auto N. 6.424/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RICARDO FERNANDES MEDEIROS
RUA BI-CENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA, 91 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref.Cadastral: 30.1.3.303.110.1 Cadastro Anterior: 611945001.0
Auto N. 6.425/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SONIA MARIA ALONSO
RUA BI-CENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA, 40 EX NRO 30 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.606.387.1 Cadastro Anterior: 346100001.0
Auto N. 6.426/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SONIA MARIA ALONSO
RUA BI-CENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA, 40 EX NRO 30 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.606.387.1 Cadastro Anterior: 346100001.0
Auto N. 6.427/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SONIA MARIA ALONSO
RUA BI-CENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA, 40 EX NRO 30 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.606.387.1 Cadastro Anterior: 346100001.0
Auto N. 6.428/2.024 Prazo: 25/11/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SONIA MARIA ALONSO
RUA BI-CENTENÁRIO DA INCONFIDÊNCIA, 40 EX NRO 30 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.606.387.1 Cadastro Anterior: 346100001.0
Auto N. 6.429/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
OSVAIR ANTONIO FURINI
RUA DOS IMIGRANTES, 180 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref.Cadastral: 30.1.3.901.93.1 Cadastro Anterior: 547550001.0
Auto N. 6.430/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLA CHESINI
RUA TÚLLIO CECCHETTI, 539 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1002.105.1 Cadastro Anterior: 281000001.0
Auto N. 6.431/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 484,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLA CHESINI
RUA TÚLLIO CECCHETTI, 539 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1002.105.1 Cadastro Anterior: 281000001.0
Auto N. 6.432/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
WESLEY CARAVINA RODRIGUES
RUA ALBERTINO SOBRADO-DR, 753 - JARDIM DOS PIONEIROS
Ref.Cadastral: 30.2.4.902.224.1 Cadastro Anterior: 614480001.0
Auto N. 6.433/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
WESLEY CARAVINA RODRIGUES
RUA ALBERTINO SOBRADO-DR, 753 - JARDIM DOS PIONEIROS
Ref.Cadastral: 30.2.4.902.224.1 Cadastro Anterior: 614480001.0
Auto N. 6.434/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO
RUA SANTINI SILVESTRE, 75 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.912.240.1 Cadastro Anterior: 399730001.0
Auto N. 6.435/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA FABRICIO
RUA SANTINI SILVESTRE, 91 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.912.228.1 Cadastro Anterior: 399740001.0
Auto N. 6.436/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MOYSES GARCIA
RUA CELSINO GUSTAVO, 381 ex. n. 30 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1314.32.1 Cadastro Anterior: 397301001.0
Auto N. 6.437/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 343,07 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MOYSES GARCIA
RUA CELSINO GUSTAVO, 397 ex n. 18 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1314.20.1 Cadastro Anterior: 397300001.0
Auto N. 6.438/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 500,79 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO TORCHI DA SILVA
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 111 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.814.458.1 Cadastro Anterior: 399570001.0
Auto N. 6.439/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO TORCHI DA SILVA
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 117 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.814.452.1 Cadastro Anterior: 399575001.0
Auto N. 6.440/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ANÍBAL VILLA REAL, 176 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1314.114.1 Cadastro Anterior: 397335001.0
Auto N. 6.441/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 336,72 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MOYSES GARCIA
RUA ANÍBAL VILLA REAL, 200 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1314.142.1 Cadastro Anterior: 397345001.0
Auto N. 6.442/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 682,59 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RIVALDO PEDAO RIBEIRO
RUA CELSINO GUSTAVO, 57 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.813.66.1 Cadastro Anterior: 399677001.0
Auto N. 6.443/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 678,41 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA CRISTINA RIBEIRO
RUA CELSINO GUSTAVO, 107 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.813.51.1 Cadastro Anterior: 399678001.0
Auto N. 6.444/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 1.081,62 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA CRISTINA RIBEIRO
RUA CELSINO GUSTAVO, 107 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.813.51.1 Cadastro Anterior: 399678001.0
Auto N. 6.445/2.024 Prazo: 05/12/2024
Outros
Obs: limpeza geral do imovel e calcada
SALAH GESTAO IMOBILIARIA LTDA
RUA ANÍBAL VILLA REAL, 128 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1216.219.1 Cadastro Anterior: 395200001.0
Auto N. 6.446/2.024 Prazo: 05/12/2024 Valor: 2.171,10 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SALAH GESTAO IMOBILIARIA LTDA
RUA ANÍBAL VILLA REAL, 128 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1216.219.1 Cadastro Anterior: 395200001.0
Auto N. 6.447/2.024 Prazo: 05/12/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
CENTRO ESP M J MEDICO DE HOMENS E ALMAS
RUA SÃO BENEDITO, 92 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1114.150.1 Cadastro Anterior: 396510001.0
Auto N. 6.448/2.024 Prazo: 02/12/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
CENTRO ESP M J MEDICO DE HOMENS E ALMAS
RUA SÃO BENEDITO, 92 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1114.150.1 Cadastro Anterior: 396510001.0
Auto N. 6.449/2.024 Prazo: 05/12/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA 10.181/2024 - correção
EDITAL DO CREDENCIAMENTO 010/2024
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA 011/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 225/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 233/2024
AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA 12.535/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 235/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 237/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 241/2024
NOTIFICAÇÃO Nº 16
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
RETIFICAÇÃO 2 - PROCESSO SELETIVO Nº 03/2024
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 14/11/2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15586/2024
Decreto nº 36.009/2024
Decreto nº 36.016/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 164/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 164/2024
Decreto nº 36.011/2024